O Ministério Público cabo-verdiano queixou-se esta quarta-feira de “fraca colaboração” das instituições públicas na entrega de documentos e na resposta às diligências de algumas das principais investigações, nomeadamente as do Fundo do Ambiente e gestão da transportadora aérea TACV.
Em resposta a um conjunto de perguntas da agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República fez um ponto de situação sobre as principais investigações relacionadas com empresas e organismo da administração pública, assinalando a “fraca colaboração” das instituições públicas solicitadas pelo Ministério Público.
O processo de Fundo de Ambiente está a ser investigado pelo Ministério Público, desde agosto de 2015, por alegadas irregularidades na atribuição das verbas a organizações não-governamentais, por parte do ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território do Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), agora na oposição.
“O processo continua em investigação, tendo sido prorrogado o prazo inicialmente fixado, na sequência de pedido fundamentado dos magistrados titulares, cujos argumentos apresentados foram considerados atendíveis e suficientes”, adiantou a PGR.
“As principais dificuldades continuam a ser a fraca colaboração de instituições nacionais, cujas respostas não têm sido atempadas e, quando há, são, na maioria das vezes, incompletas”, acrescenta.
No início da investigação, em declarações à comunicação social, o procurador-geral da República, Óscar Tavares, sublinhou a complexidade do processo e a escassez de meios técnicos e de assessoria do Ministério Público.
O mesmo acontece relativamente à investigação à gestão da companhia aérea pública cabo-verdiana TACV, aberta na sequência do envio por parte do ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, de uma participação por considerar existirem indícios de “gestão danosa” da companhia durante os 15 anos de governação do anterior executivo do PAICV.
Na sequência da abertura do processo, onde se investigam “suspeitas da prática de ilícitos penais de infidelidade e participação ilícita em negócios”, o PAICV apresentou também uma queixa no Ministério Público relacionada com o processo de reestruturação da empresa iniciado pelo Governo do Movimento para a Democracia (MpD) e que levou ao fim das ligações entre ilhas operadas pela companhia.
A PGR adianta que o processo está em instrução e que as diligências processuais “seguem o curso normal”, mas destaca “a fraca colaboração de instituições públicas no que concerne à disponibilização de documentos e informações”.
O Ministério Público assegura, no entanto, que “fará uso de todos os mecanismos legalmente previstos para levar avante a estratégia definida com vista ao apuramento dos factos indiciados”.
Em investigação na Procuradoria-Geral da República estão ainda, entre outros, o processo sobre o Novo Banco, cuja resolução foi determinada em março de 2017 pelo supervisor bancário, e a elaboração dos manuais escolares para o atual ano letivo.
No caso do Novo Banco, estão em investigação suspeitas de “crimes de infidelidade e participação ilícita em negócios”, enquanto relativamente ao processo de elaboração dos manuais escolares por uma empresa sueca, a investigação resultou de uma queixa do PAICV.
Os dois processos encontram-se, segundo o Ministério Público, em fase de instrução.
Lusa
