Paulino do Canto
A Constituição da República de Cabo Verde nos artigos 74º e 90º, bem como, os outros dispositivos legais destinados à proteção da criança e do adolescente, em especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aprovado pela Lei nº 50/VIII/2013, estabelecem os direitos da criança e do adolescente como prioridades absolutas na construção de cidadania. Na última década, os governos têm criado um conjunto de instrumentos legais e instâncias sociais da proteção dos direitos da criança, do adolescente e das mulheres. Contudo, ainda persiste uma relativa desatenção e passividade com os casos de desaparecimento por parte das principais instituições sociais e do poder público que asseguram os direitos da criança e do adolescente, em especial, as que apresentam sinais de maiores vulnerabilidades.
Entende-se que o desaparecimento de uma criança e/ou um adolescente é um fenómeno psicossocial que merece alguma reflexão e estudo profundo na sociedade cabo-verdiana com o objetivo de conhecer a padronização do significado das causas e tipos de desaparecimentos existentes. O desaparecimento da criança, do adolescente e, outras vezes, de mulheres tem ganhado maior visibilidade nas esferas da sociedade cabo-verdiana. Aliás, o registo dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes nos últimos tempos demonstra a premente necessidade de conhecer melhor o fenómeno com vista a implementar ações mais efetivas de prevenção e solução.
Afigura-se um certo distanciamento entre a realidade, as pautas das discussões e agendas políticas com notoriedades específicas sobre o assunto em apreço que, entretanto, apresenta fortes prenúncios do tráfico humano. Por conseguinte, estas práticas não são de todo recentes pelo que se deve recordar o fenómeno de ‘oferta’ de filhos(as) (fenómeno social conhecido por adoptar filhos(as) que é acordado por razões des/conhecidas) de famílias cabo-verdianas em situações de vulnerabilidades (com uma parte significativa registada nas zonas rurais) aos “estrangeiros” como forma de lhes oferecer melhores oportunidades de vida no exterior que, portanto, tem uma relação socioantropológica intrínseca com o tráfico humano, ainda que esta prática seja legalmente prescrita nos documentos oficiais de adoção.
Embora, os sucessivos casos de desaparecimento tenham despertados algum desassossego na população, através das notícias veiculadas nas mídias, não existem ainda ações do Estado que, efetivamente, enfrentem o problema de forma consistente. A visibilidade da problemática que a mídia tem dado não é suficientemente e as autoridades parecem manter tranquilas perante este fenómeno que, infelizmente, poucos dias depois cai no esquecimento, constituindo dramas apenas para os familiares, amigos e na responsabilidade, ainda que morosa, das investigações criminais. A tal passividade é notória em diversos registos de desaparecimento com período assaz longo, destacando, o desaparecimento das mulheres envolvidas no caso de “Zé Catana” e da mais recentemente descoberta dos cránios possivelmente de mulheres pelas investigações criminais em São Vicente.
O fenómeno do desaparecimento de crianças, adolescentes e mulheres deve ser entendido como prioridade não apenas pelas famílias e conhecidos próximos que vivem este drama, mas por todos, sem excepção. Constata-se um certo desinteresse desta problemática que, muitas vezes, culmina com a perda da vida humana. Ou melhor, a banalidade do valor da vida humana no seio da sociedade cabo-verdiana tornou-se uma realidade. Além destes factos, acrescenta-se os casos de “kasubodi” que resultam grandemente na perda de vida humana, tornaram relativamente normal na sociedade cabo-verdiana com predominância no capital do país. Um conjunto de outros fatores, como informações falsas aos familiares sobre o paradeiro da vítima, mostram realmente o desinteresse que, por sua vez, constituem crime, falta de respeito, imaturidade e insensatez dos infratores.
As práticas que a sociedade cabo-verdiana vem adotando neste mundo globalizado, acompanhadas da legitimação por parte dos atores/instituições sociais merecem ser seriamente refletidas. O investimento de famílias cabo-verdianas no consumo de alcóol mais do que na educação, bem como, as atividades inerentes ao seu incentivo promovidas grandemente pelos poderes públicos, como festivais com gastos públicos exorbitantes, atividades de promoção do corpo da mulher conhecida por “miss turismo” e a irresponsável passarela das crianças, inclusive nas estruturas educativas e a inegável promoção do turismo sexual não têm merecida a devida atenção.
Aliás, num país tão pequeno como Cabo Verde quando desaparecem, num intervalo de sete meses, cinco pessoas entre as quais: mãe e filho e três meses depois junta-se a esta causa outra criança e, em apenas dois meses deste ano (2018), acrescenta-se mais três casos de desaparecimento, uma criança natural de São Tomé e Princípe no concelho de Tarrafal e mais dois primos, um do sexo masculino e a outra do sexo feminino, fica-se com a impressão de que já não se valoriza a vida humana e, consequentemente, a progressiva perda do humanismo. A máxima de Cabral “investir nas crianças é construir o progresso” não está, porventura, devidamente incorporada na Nação com a qual tanto sonhava.
Pese embora, os dispositivos legais destinados à proteção da criança e do adolescente, assinala-se a falta de estruturas consolidadas de acompanhamento psicossocial para as crianças e adolescentes, em particular no espaço escolar e com capacidade para tomar providências consistentes nas situações do desaparecimento. O país precisa ultrapassar o paradigma da construção de medidas políticas assente na perspetiva da reação, como consequência das reproduções deficientes e desenhar projetos pragmáticos que integram as vozes locais.
Ademais, o papel dos pais que, muitas vezes, foge a responsabilidade na educação dos filhos, bem como, a sensibilização para conscientização da relação de confiança estebelecida até então na sociedade cabo-verdiana precisam ser melhor acauteladas. Encontra-se frequentemente crianças até vinte e três horas (23H00) da noite na rua a pedir dinheiro no centro urbano da cidade e, por vezes, a passear nas praças sem a presença dos educadores e quando são-lhes interrogados sobre o por quê de estar na rua, as respostas nos surpreendem.
Portanto, é necessário que os atores / instituições sociais procedam com maior clareza na compreensão das causas do desaparecimento, sistematizando os dados para, a partir disso, direcionar ações mais céleres de investigações punitivas e, sobretudo, preventivas. Cabo Verde dispõe efetivamente de estratégias isoladas de reação aos acontecidos que afligem as crianças, adolescentes e mulheres e que, cada vez mais, expõem as insuficiências adstritas às medidas de prevenção. A atualidade dos acontecidos tem questionado oportunamente a construção de medidas políticas sustentáveis que abarca o fenómeno em todos os seus ângulos, desde acompanhamento psicológico dos familiares à construção de canais de respostas mais céleres e efetivas.
