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Moçambique: Parlamento marca debate sobre alteração à Constituição

A proposta resulta de um acordo com Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição.

A comissão permanente da Assembleia da República (Parlamento) de Moçambique definie, esta terlça-feira, 13, as datas em que será discutida a proposta de alteração à Constituição, divulgada na última semana pelo Presidente, Filipe Nyusi.

A proposta resulta de um acordo com Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição.

O consenso alcançado prevê que os governadores provinciais e administradores distritais passem a ser propostos pelas respectivas assembleias, em vez de serem nomeados pelo poder central – passando, também, as assembleias municipais a designar os presidentes das autarquias, deixando de ser eleitos directamente.

As sessões plenárias do Parlamento terminaram a 15 de Dezembro de 2017 para um período de férias.

A comissão permanente vai definir a data para o regresso ao trabalho, bem como o calendário e os temas a discutir na nova sessão parlamentar, a primeira de 2018.

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