“O Governo reafirma compromisso em continuar a dotar as Forças Armadas (FA) de melhores infraestruturas e de equipamentos para o cumprimento efetivo da missão que lhes é confiada”. Palavras do Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, no ato central das comemorações do 51º aniversário das Forças Armadas, na segunda-feira, 15 de janeiro, na ilha do Sal.
Fernando Elísio Freire que falava em representação do Ministro da Defesa, Luis Filipe Tavares, salientou que o processo de reestruturação e modernização das Forças Armadas, neste mundo globalizado e em constante mutação, não está e nem estará concluído.
Para o Ministro, essa imprescindível reforma é, também, inseparável da afirmação do valor nacional da corporação. Por isso, o Programa do Governo para a presente legislatura elenca uma série de eixos estratégicos da sua atuação para o setor da Defesa e, particularmente, para a instituição militar.
Neste sentido, há que elaborar alguns documentos orientadores, organizacionais e regulamentares do setor e das Forças Armadas, nomeadamente o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Militar, do Conceito Estratégico Militar, do Estatuto dos Militares, do Regulamento de Disciplina Militar, da Lei do Serviço Militar, da Lei Orgânica, entre outros.
“Ao nível dos recursos humanos, é absolutamente necessário cimentar uma nova cultura nas Forças Armadas”, prosseguiu o governante, para quem há que continuar a incrementar o Programa Soldado Cidadão que, pela nobreza do seu escopo e pelos resultados alcançados, tem constituído um verdadeiro cartão de visita daquela instituição.
A afirmação da Guarda Costeira como um pilar incontornável, não apenas em matéria de segurança marítima, mas, sobretudo, para a estratégia de desenvolvimento nacional assente e virada para o mar é considerado de grande importância pelo Governo, pelo que a sua concretização deverá ser feita após a aprovação do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento 2017-2027.
Neste quesito e consciente dos avultados valores financeiros envolvidos, o Governo compromete-se a promover os contatos, com o fito de obter os financiamentos ou os meios necessários, conforme adiantou Freire.
Outros dados deverão ser dados para cumprir o preconizado no Programa de Governo, principalmente no que tange aos fuzileiros navais, à criação de uma unidade de engenharia militar e à uma guarda nacional paramilitar.
“Sendo o soldado, o foco de todas as preocupações e, ao mesmo, o principal ativo da instituição, a melhoria das condições de vida e de trabalho na instituição deverá ser uma bandeira permanentemente hasteada”, defendeu o Ministro.
A promoção do gênero, ainda, pouco expressiva nas nossas Forças Armadas, foi também realçada por Elísio Freire, tendo avançado que deverá merecer uma atenção especial, nos próximos tempos, “pelo que ter-se-á de acautelar essa intenção em todos os projetos de melhoria de habitabilidade nos quartéis, permitindo no futuro mais oportunidades de acordo com a lei relativamente ao género feminino.
