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Ambiente

Governo aprova Estratégia Nacional das Áreas Protegidas de Cabo Verde

O Governo, reunido em Conselho de Ministros, em sessão ordinária, no dia 11 de Dezembro de 2015, aprovou o Projeto de Resolução que aprova a Estratégia Nacional das Áreas Protegidas de Cabo Verde (ENAP). Um documento de política geral para toda a Rede Nacional de áreas Protegidas (RNAP) e todos os outros instrumentos de política, planeamento e normativos que derivam dela.
A Estratégia Nacional de Áreas Protegidas delineia o caminho estratégico dentro do qual a Rede Nacional de áreas Protegidas deverá evoluir e consolidar-se no seu horizonte temporal, e aborda todos os aspetos chave do quadro de governação: políticas orientadoras, jurídico, institucional, financeiros, etc.).
A ENAP foi submetida a um amplo processo de consulta e validação e está alinhada com os instrumentos de políticas mais amplos no sector ambiental, como o PANA II, a Estratégia Nacional e Plano de Acão da Biodiversidade, o Programa de Trabalho para as Áreas Protegidas (PoWPA), e com os outros planos sectoriais do país.
A Estratégia Nacional de Áreas Protegidas tem como objetivo orientar um plano de expansão de longo prazo, incluindo estratégias de controlo e/ou mitigação dos impactos das alterações climáticas sobre as Áreas Protegidas e amplificar o papel destas mesmas na adaptação às alterações climáticas. Por outro lado, estabelece um quadro de opções, para permitir a expansão e consolidação da Rede Nacional de áreas Protegidas, incluindo a de permitir aos agentes da sociedade civil, comunidades locais e ONGs participarem nos processos de criação e seleção das Áreas Protegidas.
A presente Estratégia identificam 5 eixos estratégicos fundamentais: consolidação e integração territorial da RNAP; persecução do caminho para a sustentabilidade financeira d a RNAP e adoção progressiva de diferentes formas de governamentação das APs; adequação e capacitação para o planeamento e a gestão das APs; (iv) Envolvimento da sociedade Cabo-verdiana na conservação, valorização e desfrute dos valores da RNAP; e adoção de standard de trabalhos sistémicos.

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