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Economia

Nova Lei sobre o grogue: Críticos alertam para o risco de produção clandestina

A entrada em vigor da nova lei que regula a produção e a comercialização do grogue, resta saber, agora, como as “coisas” se vão desenrolar doravante. Em Santiago, no dizer dos críticos, uma das consequências é que, com o diploma, “poderá haver produção clandestina de grogue em Cabo Verde”, fora o aumento do desemprego. Para já, vão ser selados todos os alambiques do país, mostrando-se os produtores de Santo Antão satisfeitos com a medida.
A nova lei que regula a produção e a comercialização da aguardente de cana-de-açúcar em Cabo Verde, tradicionalmente conhecida por grogue, entrou em vigor na semana passada, 12 de Agosto, com promessas de maior rigor e fiscalização. A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) diz já ter selado 10% (por cento) dos alambiques inventariados em todo o país, sendo Santo Antão, Santiago e São Nicolau as ilhas mais visadas (ver caixa).
Mas esse novo regime jurídico sobre o grogue não agrada, no seu todo, a vários produtores. Manuel de Pina, presidente da Associação dos Municípios de Cabo Verde (AMCV), não quis se pronunciar sobre esse assunto, a não ser em debate público, alegando ser produtor de grogue na Ribeira Grande de Santiago, câmara que preside.
Ainda assim, um dos donos dos grogues “Fortaleza”, “Fortinho” e “Pinga”, Pina diz ser “contra alguns pormenores da lei” e alerta que, com a entrada da mesma em vigor, “poderá haver produção clandestina de grogue em Cabo Verde”. E avança: “O Estado não tem condições para garantir a fiscalização. Isso vai ser muito difícil e, não havendo uma correcta fiscalização, fica difícil implementar a lei”.
Desemprego
Aliás, opinião idêntica tem Felisberto Veiga, presidente da Associação Comercial, Agrícola e Industrial do Interior de Santiago (ACAISA), que disse ao A NAÇÃO que nem todos os produtores vão ter condições para produzir grogue dentro dos meandros que a nova lei estipula. Mais do que isso, deixa a entender um outro problema, este de cariz social, num país de grande desemprego.
“A produção de grogue, de boa ou má qualidade, tem aguentado a renda de muitas famílias cabo-verdianas. Provavelmente, com a lei, passa a haver produção clandestina de grogue, ao menos que se planeie outras soluções de empregabilidade e de actividade económica para essas famílias”, elucida.
O certo é que, de boa ou má qualidade, como afirmou Felisberto Veiga, há vários chefes de famílias que têm como principal fonte de rendimento a produção e a comercialização do grogue. Muitos são os que não vão ter as condições exigidas pela nova lei e isso poderá levar vários produtores de grogue ao “desemprego”.
Veiga reconhece, outrossim, que há famílias que não estão em condições de acompanhar o programa da nova lei que regula a produção e a comercialização do grogue. “Vai haver pessoas que vão recusar essa inovação porque não é só lei que resolve o problema. Muitos produtores vão para o desemprego, ou então, haverá resistência e continuarão a produzir da mesma forma antes da lei”, alerta.
Satisfação
Se em Santiago as resistências, neste momento, são visíveis, em Santo Antão, outrora principal produtora de aguardente, parece haver satisfação com a nova lei. Tanto assim que na semana passada, no dia 12, conhecidos produtores locais, reunidos na Confraria do Grogue de Santo Antão – CONGROG, reuniram-se, na Ribeira Grande, num convívio para festejar a entrada em vigor da referida lei.
José Pedro Oliveira, um dos membros da CONGROG, acredita que “a legislação irá ajudar a dignificar um produto que se quer genuíno aqui de Cabo Verde e que trará mais valia para a economia nacional”.
No entanto, diante das “resistências”, aquele produtor confessa que a CONGROG está preocupada, esperando, entretanto, que “o bom senso há-de prevalecer e as pessoas que agora estão contra venham a rectificar as suas posições”.
Um outro aspecto que Oliveira lamenta é o facto de, logo no princípio da entrada em vigor da lei, “algumas pessoas, que ocupam instâncias do Estado, tenham, sem pensar e sem aprofundar a abrangência dessa lei e as consequências, tomado posições mais vendo os interesses pessoais do que os interesses da coletividade”.
Esta é uma postura que, a seu ver, põe em causa o ‘bem’ do cabo-verdiano, o grogue de qualidade. “Quando uma pessoa vai contra uma lei como essa, que cria balizas para proteger a saúde pública, dignificar o próprio produto nosso, essa pessoa está contra o bem de Cabo Verde e da maioria dos cidadãos cabo-verdianos”, conclui José Pedro Oliveira.
“Nova lei é para cumprir”
A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), que progressivamente vai selar os alambiques em todos os concelhos do país, adverte que “a nova lei é para cumprir” e que os infractores estão sujeitos á coimas entre os 20 mil escudos e mil contos.
A IGAE lembra ainda que “os produtores deverão, voluntariamente, suspender a actividade de produção de aguardente, facilitando o trabalho dos inspectores” e que o maior desafio vai ser “sensibilizar as pessoas para a mudança, convencê-las de que o grogue tem muito mais valor puro do que o adulterado com açúcar”.
Recorde-se que a aguardente é uma bebida altamente alcoólica, produzida em Cabo Verde há mais de 300 anos, e que a sua produção e comercialização no marcado cabo-verdiano não têm sido objecto de muita atenção no controlo da qualidade, provocando vários problemas de saúde e mortes aos consumidores.

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