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Política

Taxa sobre vistos de turistas: Marisa Morais volta a ser desautorizada

A cobrança de taxas, sobretaxas e demais encargos aos turistas que entram no país está de novo na berlinda. E, mais uma vez, a ministra Marisa Morais viu-se obrigada a recuar. Desta feita por “pressão”, também, da sua colega Leonesa Fortes.
Sob “forte pressão” dos operadores turísticos, a ministra da Administração  Interna, Marisa Morais, viu-se “obrigada”, pela segunda  vez em  três  anos, a recuar no seu propósito de cobrar taxas aos turistas que nos visitam, através da Direcção de Emigração  e Fronteira  (DEF). Nisso incluíam-se os vistos concedidos no território nacional e no estrangeiro.
A portaria, publicada no Boletim Oficial, de 23 de Abril, e que  ia  passando   despercebida,  terá  apanhado  de surpresa os operadores  turísticos  e a própria  ministra  que tutela  o sector, Leonesa Fortes. Juntos, trataram de obter a suspensão da medida  que, quando  apresentada em 2012, provocou um coro de protestos e reclamações da parte dos operadores e agentes de viagens.
De acordo  com  uma  fonte bem posicionada, a portaria está  de  novo suspensa, fruto da intervenção  da Câmara de Turismo e dos seus associa- dos, na sequência de uma reunião de emergência  realizada na cidade da Praia, na segunda-feira passada, com Leonesa Fortes.
Por outro lado, segundo o nosso interlocutor, o Ministério  do  Turismo, Indústria  e Desenvolvimento Empresarial “não tinha  qualquer  conhecimento  desta  ofensiva por par- te do Ministério  da Administração  Interna  (MAI)”. Leonesa Fortes, diz a nossa fonte, “ficou surpreendida com o facto”, logo ela que tudo tem feito para restabelecer  a confiança entre os operadores e o Governo.
Para a nossa fonte, este caso dos  vistos e taxas  demonstra a falta de coordenação  no Governo, onde “cada ministro decide e age como se de um principado autónomo  se tratasse”. “Quem define as políticas que enformam   ou  influenciam   o sector do turismo? Em caso al- gum pode ser o titular  da Administração Interna”, advoga.
Um operador turístico, que não quis dar a cara, diz que os empresários do ramo têm de aproveitar este episódio para debaterem  o problema dos vistos com “seriedade” e “profundidade”, para  que  as  instituições do Estado possam perceber, de uma vez por todas, que “o turismo  se constrói  com o engajamento  de todos, numa lógica de curto, médio e longo prazos”.
“Uma medida  que  afecta  o sector do turismo, num momento em que estamos a assistir a uma queda do f luxo turístico, deve ser tomada sob a supervisão e comando directo da ministra  do Turismo e não de nenhum outro membro do Governo. Menos ainda da polícia de fronteiras que deve ter outra missão”, alega.
A decisão de suspender o diploma foi tomada menos de 24 horas depois da reunião dos embaixadores dos países da União  Europeia  e  as  empresas turísticas  desses países em Cabo Verde com Leonesa Fortes. O encontro  aconteceu, na segunda-feira, e o momento serviu para aqueles actores colocarem, também, o problema da  devolução  do  IVA às  suas empresas.
Aqueles empresários  sublinharam, outrossim, a inexistência  do necessário  clima de confiança, indispensável à realização de investimentos em Cabo Verde. Segundo um deles, o problema nem sequer está em criar empresas, mas o que vem a seguir em “catadupa”. A não devolução do IVA é apenas um deles.
A história repete-se
Em Novembro de 2012, o Governo também  recuou  na  sua decisão de implementar  novas taxas para os vistos dos turistas. Na altura, os operadores  e as agências de viagem consideraram que os pacotes estavam fechados e que qualquer alteração das taxas poderia afectar o mercado lá fora.
Perante  tal reacção em bloco dos operadores, segundo os quais a medida seria “catastrófica” para o sector, o executivo cabo-verdiano acabou por recuar,  suspendendo   a  medida por dois anos. Com o evoluir da celeuma, o então  ministro  do Turismo, Indústria  e Energia, Humberto Brito, acabou por dizer que a redução dos preços das referidas taxas seria “a medida mais sensata” a tomar.

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