O economista Floresvindo Barbosa propõe um Fundo de Coesão Regional, a rondar 20 por cento do Programa Plurianual de Investimentos Públicos, para financiar projectos que potenciem as características de cada ilha. Desta forma, e através das transferências de parte das receitas do poder central para as ilhas, aquele especialista em gestão municipal pensa que se possa dar passos seguros rumo a uma região administrativa sem grandes sobressaltos.
A principal inovação desta nova abordagem em termos orçamentais, sugere Floresvindo Barbosa, é que seriam as próprias regiões administrativas a escolher os projectos prioritários para o seu desenvolvimento e as respectivas propostas seriam incluídas no Orçamento do Estado. Ou seja, o Fundo de Coesão Regional teria destino certo, definido por quem está mais próximo da população e será distribuído em função das características e potencialidades de cada ilha.
Para além do fundo, Barbosa identifica várias receitas que poderão ser transferidas para as regiões administrativas, como sejam uma parte do IUR que é cobrado no respectivo local, a taxa do turismo, a taxa ecológica e a taxa aeroportuária. O economista defende também que uma parte do IVA e as receitas próprias resultantes da cobrança de taxas regionais a serem criadas, através da lei das Finanças Regionais, poderiam aliviar as regiões da dependência excessiva das transferências do Estado.
Receitas de 8 milhões
“A criação de instrumentos legais – Lei das Finanças Regionais – deve permitir que as regiões administrativas sejam autónomas e possam efectivamente ter a almejada sustentabilidade económica e financeira. Os cálculos iniciais para as receitas das regiões administrativas, considerando o Orçamento do Estado para 2015, poderiam ultrapassar os 8 milhões de contos para o financiamento de projectos regionais. Os encargos com o funcionamento de cada região administrativa não ultrapassam os 60 mil contos anuais, sendo necessária uma profunda reorganização dos serviços desconcentrados do Estado nos próximos anos em Cabo Verde”, calcula este especialista.
Feitos esses cálculos, Barbosa considera que o país “pode perfeitamente suportar a regionalização administrativa, desde que haja uma visão estratégica clara do processo de e uma nova configuração na repartição dos recursos públicos em Cabo Verde, através dos Orçamentos do Estado”. “O mais importante para regiões administrativas é a capacidade legal e financeira para executarem os programas de despesa, definidos com base nas respectivas funções e competências”, sublinha.
Já José Semedo, da Afrosondagem – empresa que já realizou vários estudos na área de municipalismo – , concorda que o princípio da melhor distribuição das receitas, além de reafectação dos recursos humanos e financeiros para as regiões, desde que não haja um agravamento fiscal. É que, no entender de Semedo, “os cabo-verdianos pagam impostos no limite e não serão eles a suportar os custos de transformar ilhas em regiões administrativas”.
Nuances de regiões
Claro está que ambos, Barbosa e Semedo, alinham-se na ideia de uma reforma que leve a uma regionalização pensada a partir de estruturas ou autarquias supramunicipais, mas com diferentes propostas. José Semedo fala em diferentes modelos e tipologias,começando pelo “natural”, que respeita a ideia de uma ilha uma região. Mas há os tipificados em que as ilhas com mais do um município – Santo Antão, Fogo e São Nicolau – transformar-se-iam em regiões, respeitando as características complementares dos respectivos municípios; Santiago, pela sua dimensão e número maior de autarquias, dividir-se-ia em duas regiões; São Vicente, Sal e Boa Vista, pela sua importância económica e social ficaria na dimensão um município, uma região. Mas Maio e Brava, devido ao número reduzido da população e à fraca actividade económica, poderiam passar por uma fase de transição e gradativamente tornar-se-iam regiões administrativas com o suporte do poder central à categoria de região.
Independentemente das tipologias, Floresvindo Barbosa não tem dúvida em defender o modelo de regionalização administrativa, “como um factor de consolidação e desenvolvimento da democracia e que tenha em consideração as potencialidades de cada ilha-região”.
Aquele economista vê nesse desenho uma forma de se aplicar melhor o dinheiro público, através da melhor selecção dos projectos úteis aos cidadãos, mas também da maior responsabilização política; fiscalização e envolvimento por parte dos cidadãos; assim como através da redução das assimetrias regionais na maior parte dos sectores de desenvolvimento. No seu entender, a dinâmica das regiões reduziria ainda a fuga de quadros da regiões para os centros do poder e haveria ganhos de escala para projectos impossíveis de desenvolver à escala municipal.
Barbosa refere, por outro lado, que tudo isso poderia levar à “perda de algum espaço de decisão pelos órgãos do poder central. Isto é, “as decisões que deixariam de ser tomadas de forma centralizada para serem implementadas nas regiões administrativas, de forma democrática”.
Menos deputados
O que tanto Semedo como Barbosa e outros especialistas deixam claro é que se mostra necessário repensar a máquina do Estado,
em termos de custo e chegam a conclusão: deve-se pensar na redução no número de deputados à Assembleia Nacional. Barbosa aponta para 60 como número de parlamentares que poderiam servir o país. Enquanto Semedo admite a redução e afirma que as manifestações contra o Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos mostram que “os cabo-verdianos não suportam mais pagar impostos para beneficiar uma determinada elite política”.
Portanto, ambos descartam, por ora, a regionalização política na linha que Onésimo Silveira e outros defendem com governos e parlamentos regionais, não só pelos custos que isto acarreta, mas também devido às mexidas que implicariam na estrutura jurídico-constitucional do país.
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