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Política

PAICV e MpD definem eleição de órgãos externos ao Parlamento

Os dois maiores partidos cabo-verdianos acordaram hoje ultrapassar, até março, o impasse que subsiste, nalguns casos há 15 anos, na nomeação e eleição dos titulares dos órgãos externos ao Parlamento, como o Tribunal Constitucional (TC).
A decisão saiu de uma reunião que juntou a nova líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001), Janira Hopffer Almada, e o presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva.
Na reunião, pedida por Janira Almada para apresentar a nova equipa de liderança do PAICV, eleita no Congresso de janeiro último, os dois líderes decidiram acelerar as reuniões entre os respetivos grupos parlamentares para um consenso sobre os nomes a aprovar para, além do TC, a Alta Autoridade da Comunicação Social (AACS) e para as comissões nacionais de Eleições (CNE) e de Proteção de Dados (CNPC).
“Reiterei ao líder do MpD a disponibilidade para podermos avançar o mais rápido possível com a eleição destes órgãos. Enquanto líder do PAICV, garanto que não haverá nenhum retrocesso. Solicitei ao líder do MpD o estabelecimento do prazo limite de março para fecharmos definitivamente a questão”, afirmou Janira Almada.
Falando aos jornalistas após a também ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Correia e Silva manifestou, a este propósito, esperança de que, desta vez, se possa terminar uma “longa caminhada”.
“Estamos em vias de concretizar uma longa caminhada, que já vem desde 1999 no caso do TC. Vamos estabelecer negociações nesse sentido. É um longo processo que espero ver realizado”, salientou, escusando-se, tal como Janira Almada, a adiantar as razões para a falta de consenso, frequentemente anunciado e anulado.
“Espero que tudo se concretize para que, definitivamente, possamos dotar Cabo Verde de instituições que sejam credíveis, sólidas e com uma composição que garanta independência, autonomia e caráter no exercício dos cargos”, acrescentou.
No encontro com o líder do MpD, Janira Almada disse ter apresentado também a necessidade de se proceder a uma “reflexão aprofundada” sobre a apresentação, de listas uninominais às eleições legislativas – as próximas realizam-se no primeiro trimestre de 2016 -, proposta que Correia e Silva não comentou.
A líder do PAICV salientou também a disponibilidade do PAICV em negociar consensos sobre as principais prioridades do desenvolvimento de Cabo Verde, através de pactos em “setores-chave” como nas áreas da segurança, “no sentido lato”, na atração de investimento externo para a promoção do crescimento e criação de emprego e o contributo que o setor privado pode dar à economia.
Sobre a questão, Correia e Silva mostrou-se disponível, mas, defendendo não gostar de falar de pactos de regime, lembrou que a Constituição já prevê a possibilidade de entendimentos entre os partidos ao exigir que há matérias para as quais é necessária uma maioria de dois terços no Parlamento.
A reunião foi a primeira que Janira Almada e Correia e Silva concretizaram desde que a eleição da nova líder do PAICV, que sucedeu a José Maria Neves.
Fonte: Lusa

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