O Orçamento do Estado (OE) para o ano económico de 2015 é discutido e aprovado na generalidade na sessão plenária de Novembro da Assembleia Nacional, que começa esta segunda-feira, 24.
No balanço das jornadas parlamentares os dois grupos parlamentares debruçaram-se sobe a proposta do OE para 2015. O PAICV destacou o “pendor social” do documento, enquanto o MpD considerou que a proposta do governo “não traz nada de novo”.
Para o deputado do PAICV Euclides de Pina, o OE2015 dá “particular atenção” às necessidades sociais da população cabo-verdiana.
O “pendor social” do OE 2015 é justificado por Euclides de Pina com os 27.193 milhões de escudos, que segundo ele, são dedicados ao sector social, montante que corresponde a 47,8 por cento do total das despesas do Estado. “Quer isto dizer que as áreas sociais como a educação, saúde, protecção social, habitação e desenvolvimento urbanístico, recreação, cultura e religião e protecção ambiental consomem quase metade do orçamento previsto para o próximo ano”, enfatizou.
O Grupo Parlamentar do MpD considerou, por seu lado, que a proposta vai continuar a “empurrar” o país para o endividamento. Fernando Elísio Freire, líder do maior partido da oposição é de opinião que a proposta apresentada pelo governo está “sem soluções” para a resolução do problema de desenvolvimento económico e do desemprego.
“Este OE não traz nada de novo… Não apresenta nenhuma meta para o principal problema do povo cabo-verdiano, que é o acesso ao emprego. As pessoas querem emprego, querem ter rendimento para poderem viver com dignidade”, enfatizou o líder do MpD, sublinhando que os cabo-verdianos exigem um governo que “tenha políticas adequadas” que lhes permitam ter acesso ao emprego.
Fernando Elísio Freire disse ainda que “já basta de mais promessas do governo» e que «é preciso mudar de atitude e de políticas”.
Nesta sessão plenária serão também aprovadas as propostas de Lei que estabelece o Regime Jurídico da actividade das Microfinanças e respectivas Instituições (votação final global), da Lei que altera a Lei nº 89/VI/2006, de 9 de Janeiro, que aprova o Regime Geral das Forças Armadas (votação final global), o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) (votação final global), o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) (votação final Global) e a Lei n.º21/VI/2003, de 14 de Julho, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
