As classes profissionais afetas ao Ministério da Justiça cabo-verdiano – Registos e Notariado, Polícia Judiciária e Guardas Prisionais – convocaram greves a partir do dia 4 de novembro caso o Governo continue sem satisfazer as suas reivindicações.
Enquanto a paralisação da Polícia Judiciária e dos trabalhadores dos Registos Notariado, Identificação Civil e Criminal durará 24 horas, a dos agentes prisionais será por tempo indeterminado.
Em declarações hoje os jornalistas após entregar o pré-aviso de greve no Ministério da Justiça (MJ), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (STCS), João Duarte Mette, que representa os agentes prisionais de Cabo Verde, afirmou que a greve “é para valer”, uma vez que, desde 2007, os trabalhadores estão a travar uma “luta renhida” com o governo, mas “sem resultados palpáveis”.
“Algumas questões foram resolvidas, mas as mais importantes não. Em junho 2013, assinamos um acordo com o Governo, que foi violado na íntegra. Entregamos o pré-aviso de greve por tempo indeterminado para resolver essas questões de uma vez”, sustentou.
Os funcionários exigem a aprovação de um novo estatuto, nova grelha salarial, novas fardas de trabalho, recrutamento de novos agentes e melhoria das condições de segurança prisional.
O sindicalista garantiu que os trabalhadores vão fazer tudo para ter as “mínimas condições” para realizar a greve, indicando que a garantia dos serviços mínimos nas cadeias do país será ainda uma questão a debater com o Governo, de quem espera “vontade política”.
Por sua vez, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários dos Registos Notariado, Identificação Civil e Criminal (ASTRANIC), José Fernandes, indicou que os trabalhadores reclamam um conjunto de direitos, pendentes desde 2007, e um novo estatuto da classe que deveria ser aprovado em maio de 2013.
Entretanto, garantiu que a associação que representa está disposta a negociar as diversas questões com o Governo para chegar a um entendimento.
“Mas como MJ está, surdo e mudo e desrespeitando os direitos adquiridos dos trabalhadores dos Registos e Notariado, dificilmente vamos chegar a um entendimento. Mas estamos flexíveis para negociar um conjunto de questões”, mostrou o líder associativo e sindical, indicando que os serviços mínimos serão garantidos apenas na seção de óbitos.
A Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana também vai entrar em greve no dia 4 de novembro, mas durante a entrega do pré-aviso o presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da Polícia Judiciária Cabo-Verdiana (ASFIC/PJ), Mário Xavier, não prestou declarações aos jornalistas.
Os funcionários exigem a análise urgente da proposta do novo estatuto e respetiva aprovação imediata, a atualização da grelha salarial, a restituição das promoções em atraso, o pagamento urgente dos retroativos das promoções de 2005 e a contratação de novos quadros para a carreira de investigação criminal.
O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, pediu ponderação e serenidade na análise das questões, entendendo que as forças de segurança do país “não podem estar a criar instabilidade e a realizar greves de qualquer maneira”.
Por seu turno, o ministro da Justiça, José Carlos Correia, disse que as greves são “oportunistas” pela proximidade da abertura do ano judicial, e que não têm fundamento, uma vez que o Governo já resolveu ou está em vias de resolver as reivindicações das classes profissionais.
Fonte: Lusa
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