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Moçambique: Governo aprova Plano Contra Violência de Género

O documento contempla a melhoria do quadro legal, monitoria e avaliação da situação de violência, entre outros.

O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Baseada no Género para o período 2018-2021, assinalando o compromisso com a redução deste tipo de casos.

“O objectivo é promover a cultura da paz e da não-violência baseada no género”, declarou Ana Comoana, porta-voz do Governo moçambicano, falando em conferência de imprensa, terça-feira, 28, no final da sessão semanal do Conselho de Ministros.

Dados da Repartição de Estatística, Estudo e Difusão, no Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), referem que 20 mil e 37 casos de violência doméstica registaram-se de Janeiro a Setembro de 2017 contra 19 mil e 92, durante o período homólogo de 2016.

Comoana disse que o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Baseada no Género vai actuar na prevenção, educação e consciencialização de a toda a sociedade.

A melhoria do quadro legal, monitoria e avaliação da situação de violência estão também incluídos no plano, acrescentou Ana Comoana.

“Espera-se que, com a implementação deste plano, se possa reduzir o índice de violência, possam estar reforçados os mecanismos de coordenação e monitoria entre as instituições públicas e não só”, assinalou – citada pela Lusa.

O documento visa, ainda, consolidar o atendimento e aperfeiçoar os mecanismos de protecção às vítimas.

O Plano está em linha com a legislação moçambicana, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), União Africana (UA) e Nações Unidas, explicou a porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique.

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