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Presidente da República garante dar parecer sobre o SOFA “dentro em breve”

Apesar de polémico, por causa da alegada inconstitucionalidade de algumas das suas normas, o SOFA foi aprovado no parlamento, no mês de Julho.

O Presidente da República diz que já recebeu o dossiê sobre o SOFA (Status Of Forces Agreement) e que “dentre em breve” dará uma resposta sobre o diploma.

Jorge Carlos Fonseca, que falava aos jornalistas, na Cidade da Praia, disse que a Constituição da República não estabelece um prazo para a ratificação dos diplomas e que por isso está a analisar o documento “com tranquilidade” e que vai pronunciar-se “no momento oportuno”.

“Para ratificar ou não ratificar, a nossa Constituição não estabelece um prazo, contrariamente aquilo que acontece em relação às leis, decretos legislativos e regulamentares em que o Presidente para promulgar tem um prazo de 30 dias,” declarou JCF, indicando que para a ratificação das convenções internacionais há apenas prazos para a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Apesar de polémico, por causa da alegada inconstitucionalidade de algumas das suas normas, contestada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Vede (PAICV, oposição), o SOFA foi aprovado no parlamento, no mês de Julho.

O Movimento para a Democracia (MpD, no poder) votou a favor e o PAICV e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) abstiveram-se.

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