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Funções de Delegado Marítimo no Sal (3)*

A experiência como sindicalista foi deveras, uma luta tenaz na defesa da causa trabalhista e muito enriquecedora. Foram ganhas múltiplas revindicações da classe trabalhadora, sem nunca ter recorrido necessariamente a situações grevistas.

Por: Silas Leite

A Bolsa de Estudos estava garantida mas teria que entregar os documentos requeridos junto da entidade competente para as devidas formalidades. Isto aconteceu em quase coincidência com os adventos das novas mudanças políticas. Com as eleições pluri partidárias ocorridas em Janeiro de 1991 e consequente passagem de dossiers ao partido político saído vencedor do pleito eleitoral, meus documentos terão sido levados pelos ventos de tais mudanças. Ainda que tenham sido levadas a cabo outras tentativas, gorou-se os intentos de prosseguir os estudos superiores em direito nas condições anteriormente referidas. Diga-se de passagem que a própria UNTC-CS, vista pelo Poder Político Recém instituído como uma organização a eliminar porquanto, supostamente pertencente a força política que num sistema monopartidário governou o país até aos finais do ano 1990.

A experiência como sindicalista foi deveras, uma luta tenaz na defesa da causa trabalhista e muito enriquecedora. Foram ganhas múltiplas revindicações da classe trabalhadora, sem nunca ter recorrido necessariamente a situações grevistas. Caracterizo-me como ser humano de muito diálogo, de convições e de firmeza de espírito. Acho que esses elementos bem me valeram durante os preciosos anos como sindicalista. Ocupava o cargo de secretário dos Ramos da Industria, do Comércio, de Serviços e do Turismo. Companhia do Fomento de Cabo Verde, Salines du Cap Vert – estas duas ligadas a comercialização do sal para exportação, Hotel Bela Horizonte, Hotel Morabeza, Hotel AeroFlor, Freeshop no Aeroporto, MATECe EMEC, esta última já extinta, ligada a Construção Civil são aquelas onde mais lutas se fez e foram negociados favoravelmente vários cadernos reivindicativos com a questão salarial sempre à testa.

Com o Carlos Lopes, por sinal o responsável pelo meu ingresso no mundo sindical, o Virtolino Castro e a Idalina Freire, participei ainda numa acão de formação no Mali em 1993. Integrava tal iniciativa formativa no âmbito do Projecto Africano de Desenvolvimento da Participação Democrática dos Trabalhadores Abreviadamente PADEP e congregava como principais vertentes, a Educação Laboral e a Pesquisa de Estudo de Casos. De entre as mais diversas formações adquiridas dentro e fora de Cabo Verde, o PADEP terá sido uma das melhores experiências e aprofundamento de conhecimentos. Enquanto formador. Participei com outros colegas em vários círculos de estudo nas ilhas do Sal, S. Vicente, Santo Antão e S. Nicolau. Direitos Fundamentais, Lei Laboral. Economia e Negociação Colectiva a, só para citar algumas. Foram abordagens temáticas que em ambiente de interacção participativa com trabalhadores-formandos esclarecidos permitiram-me alargar ainda mais os conhecimentos e fortalecer a minha visão para as questões da Organização e Planificação. MUITO GRATIFICANTE, MESMO!

A fase de reestruturação por que passava a Organização Sindical face aos adventos das mudanças políticas ocorridas em 1991, as constantes investidas de ex-colegas do Sector Marítimo que apontavam significativas melhorias de condições de trabalho, o ultimato em Despacho do então Secretário de Estado da Marinha Mercante que não concordava com a situação de contínuas comissões de serviço e que tendo em conta o programa da DGMM tinha para a Ilha do Sal, teria eu que optar, entre outras reflexões, acabei por decidir pelo meu retorno às funções de origem. Não sem, entretanto e enquanto decorria o processo de reintegração, ter lançado propostas concretas em documento intitulado» REVITALIZAÇÃO DO SECTOR MARITIMO NA ILHA DO SAL» com incidência em INSTALAÇÕES ORÓPRIAS incluindo Residência com os indispensáveis apetrechos, PESSOAL ADNIBISTRATIVO E DE POLICIAMENTO, ainda inexistentes, VIATURA e EMBARCAÇÃO para fiscalização e outras demandas, etc.

Quis ser mais célere processo da minha reintegração da DGMP, comparado com as condições de trabalho ainda escassas. Já oficializada minha nomeação em Julho de 1993 fui empossado pelo então Capitão dos Portos de Barlavento, António Cruz Lopes, nos finais do mesmo. Perante o testemunho das entidades representativas na Sala de Reuniões da Câmara Municipal. Tanto o empossante como o empossado puseram acento tónico numa nova era para o Sector Marítimo naquela ilha. Coincidente aliás com os desideratos constates da proposta de revitalização do referido sector. Assim procedendo. Estar-se-ia a melhorar a imagem e a dignidade da Delegação Marítima e seu representante. Outrossin. Estaria em condições de poder ombrear-se com a forte dinâmica de desenvolvimento da ilha. Onde os Sectores Turístico e Mercantil registavam já consideráveis avanços.

E para ganhar tempo. Aproveitou o Capitão dos Portos da sua estadia, aquando do empossamento, para, comigo, procurarmos novo espaço para a instalação da Delegação e residência. Até o vislumbrar de outras soluções. O compartimento de pouco menos de 9 metros quadrados no lado traseiro do edifício da Delegação da ENAPOR incompatibilizava com os objectivos e demandas dos utentes, para além de pôr a nú a bandalheira a que foi votada a Delegação. Após a minha saída em 1988. As rédeas do Sector haviam sido entregues ao Delegado da ENAPOR de então e em regime de acumulação de funções e mais tarde, ao faroleiro Rodolfo de Pina, que apesar do esforço, pouco conseguia fazer se se levar em consideração, o facto do próprio continuar a residir em Santa Maria e sem viatura para se deslocar, nem as adequadas competências para o desempenho do cargo e outros condicionantes. Melhorzinho que o compartimento da ENAPOR, terá sido a Sala de um pequeno prédio semi-antigo sito no centro da Vila da Palmeira, fruto da procura. Goradas demais possibilidades, acabamos por optar pela ocupação da Sala de cerca de 25 metros quadrados, confinante com outros compartimentos traseiros no rés-do-chão ocupados por pessoas particulares. E nesse ambiente pouco digno, desfavorável à privacidade e de arejamento dependente do escancarar das duas janelas, sob a promessa de a breve trecho, solucionar-se de vez essa questão com a construção de prédio próprio, sucessivamente adiado. Processada a mudança da Sede e com ela os mesmos recheios de escritório dos anos 60 e já carcomidos pelo tempo, lá consegui arranjar coragem para não desistir e muito devido ao empenho, e dinamismo por um lado respeito e consideração por outro, vindo do CPB, António Cruz Lopes. Homem de elevada estatura moral e profissional, ele foi para mim, u único que combateu o estado laxista em que se encontrava o Sector Marítimo. Era um regalo para os olhos, as profundas transformações por ele produzidas. Só para citar algumas, impôs uma nova atitude e postura profissional ao seu staff, ao mesmo tempo em que fardava a todos, incluindo ele próprio, proporcionou uma nova forma de ser e estar no relacionamento interpessoal e profissional, concretizou o projecto de colocação de Polícias Marítimas em outras Ilhas, enfim…tudo fez para que a Administração e Segurança Marítima ganhassem outra dignidade, visibilidade e respeito dos cidadãos.

No tocante à sua dependência na ilha do Sal, a Delegação Marítima neste caso, providenciou ainda a colocação de uma viatura em Outubro de 1993 e que apesar da idade e já muito usado, bem nos serviu mas deslocações para e do trabalho, na fiscalização da orla marítima e outras tarefas afins. Dos meus relatórios de actividades, sempre teceu ele, apreciações e considerações e das quais destaco aqui duas do seguinte teor:

 

…/…

 

Atente-se, pois, às apreciações positivas do Capitão dos Portos em relação aos resultados obtidos pela minha pessoa, enquanto Delegado Marítimo e à reacção ou falta dela, do Director-Geral da Marinha e Portos, na altura, o António Barbosa, que ao invés de agir e decidir, preferiu a via do silêncio. Marca, aliás, herdada dos seus antecessores, mais preocupados consigo próprios fechados em gabinetes de luxo, onde não faltavam tapetes vermelhos, ar condicionado e equipamentos topo de gama.

Vezes sem conta e dando sempre continuidade aos que ele sucedeu, passou pela ilha do Sal em supostas missões de serviço, sem nunca ter, sequer, visitado a Delegação Marítima ou questionar sobre as actividades da mesma, numa ou outra vez em que, casualmente, deparei-me com ele no aeroporto do Sal. Excepção à regra, esteve ele, sim, de visita na Ilha do Sal, aquando do desembarque e guarda de artefactos RECUPERADOS DOS NAVIOS OUTRORA ENCALHADOS NA Ilha da Boavista. Montada a logística por mim requisitada em obediência às suas ordens enquanto meu superior hierárquico, procedeu-se à transferência da mercadoria para um contentor, sem que antes, ele, António Barbosa e um outro seu companheiro de missão, pertencente aos quadros do Património Cultural, tenham-se apoderado, cada um deles, de um barrote de precioso quilate, a avaliar pelo peso e a cor do metal. A justificação era de que os barrotes subtraídos, serviriam de amostra… Certo é que confrontado com a falta de peças, durante uma conferência de uma missão oriunda da Inglaterra, limitei-me apenas a -confirmar o caso e mais nada vim a tomar conhecimento, porquanto se tratava de assunto que, directamente não me dizia respeito.

Visando a aquisição da embarcação em fibra e motor de popa, a Delegação participou numa hasta pública promovida pela Alfândega em princípios de 1995. Para tal, seria necessário o desbloqueio de uma determinada verba e que após longo esforço, foi despendido pela DGMP no montante de 150.000$00, entretanto insuficiente, uma vez superada por cifras superiores. Deixava muita falta, uma embarcação própria para visitas de controlo aos Iates estrangeiros, à fiscalização da orla marítima Palmeira-Santa Maria, no apoio à salvaguarda da vida humana no mar e outras missões. Recusadas as minhas propostas de ajuste ao montante para a aquisição da referida embarcação num primeiro momento ou de um computador para o escritório, num segundo momento e sob a justificação de que a Delegação ainda não estava preparada para trabalhar com equipamento informático, ordenou o Director-Geral, António Barbosa o retorno da verba à origem. E com esse episódio, dissiparam-se as dúvidas…o Antúnio Barbosa estava (marimbando) na estrutura salense de que ele tinha superiores responsabilidades e no seu representante. Queria ele lá saber do resto…

 

*Extraído do meu livro: “Eu, o Mar, o Sal, a (In)Justiça…Memórias”  

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