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A ousadia de construir um País digno e útil na arena internacional: As linhas de força da política externa cabo-verdiana

Quem governa em democracia não pode esconder-se do Parlamento e furtar-se ao debate. Pelo contrário deve estar sempre disponível para a justificação pública

José Maria Neves

Em 1975, na apresentação do Programa do Governo, no Mindelo, o Primeiro Ministro Pedro Pires define as linhas da política externa: Cabo Verde terá relações com todos os países do mundo, na base do respeito mútuo, da não ingerência nos assuntos internos e da igualdade e reciprocidade de vantagens; defenderá os princípios das Nações Unidas; será membro ativo da comunidade africana e estabelecerá relações privilegiadas com os países que acolhem as comunidades cabo-verdianas.

Optou Cabo Verde por uma politica de paz e de solução pacífica dos conflitos, tendo recusado, no quadro do seu não alinhamento, desde o início, a instalação no seu território de bases militares.

Segundo Renato Cardoso, em Cabo Verde, Uma Opção por uma Política de Paz, a política externa de Cabo Verde, considerando a sua pequenez e pobreza, estribou-se nos princípios do realismo, flexibilidade, independência de pensamento e ação, defesa dos interesses do país e seriedade e coerência política. Todavia, é o próprio Cardoso a reconhecer a extrema dificuldade de um país pobre e pequeno fazer uma politica externa autónoma: “Nessas condições, a própria realização dessa política é, em si mesma, uma batalha. O País tem de conquistar uma credibilidade própria para que se lhe permita desempenhar um papel útil na cena internacional e prosseguir a sua opção própria”

Esses princípios são, no essencial, mantidos, tendo a Constituição de 92, estabelecido claramente que “O Estado de Cabo Verde recusa a instalação de bases militares”. (n.4, art.11 da CRCV.  Todavia, no quadro da segunda revisão ordinária da Constituição (2010), o MPD propõe a seguinte nova redação para o número 4: “O Estado de Cabo Verde pode assinar convenções internacionais com outros Estados ou organizações internacionais para garantir a soberania sobre todo o território sob a sua jurisdição exclusiva e a segurança do povo cabo-verdiano”; com o argumento de que dado à pequenez dos seus recursos, Cabo Verde só pode prevenir ou combater a agressão de um outro Estado no quadro da cooperação internacional. O PAICV manteve o princípio da recusa de instalação de bases militares, considerando que, nos termos da Constituição, Cabo Verde pode estabelecer acordos com parceiros internacionais, nos domínios da defesa e da segurança, sem abdicar dos seus princípios constituintes.

O certo é que Cabo Verde fez prudentemente um caminho ousado e é, hoje, um país útil e que goza de grande credibilidade e prestígio na arena internacional.

EUA, um dos mais importantes parceiros de Cabo Verde

No seu estudo “A Historicidade dos Contactos Cabo-verdiano-Americanos”, parte integrante do livro Combates Pela História, António Correia e Silva diz-nos que os cabo-verdianos “são o primeiro povo africano a ir aos Estados Unidos da América de modo livre sem ser enquanto escravos”.  E Gabriel Fernandes, em a Diluição de África, revela-nos que “a primeira leva de emigrantes de que se tem notícias seguiu para os Estados Unidos entre 1685 e 1700”. Hoje, milhares de cabo-verdianos vivem nos Estados Unidos, constituindo-se na maior comunidade cabo-verdiana no exterior.

Com a independência de Cabo Verde, os dois países estabelecem relações diplomáticas e são nomeados os respetivos Embaixadores em Washington e na Praia.

Os Estados Unidos assumiram-se, desde cedo, como uns dos principais parceiros de desenvolvimento do arquipélago, tendo atribuído centenas de bolsas de estudos e financiado importantes projetos de desenvolvimento.

Com o crescimento do país, reduziram a ajuda. Em finais de 90, a USAID deixa a Cidade da Praia e na primeira década de 2000 é o Corpo da Paz a fazê-lo. Neste mesmo período, termina o programa da ajuda alimentar.

Os dois Compactos do MCA


Durante a Cimeira da ONU sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Março de 2002), em Monterrey, México, o Presidente George W. Bush anunciou uma ajuda de 5 mil milhões de dólares, a partir de 2004, aos países em desenvolvimento, tendo criado o Millenium Challenge Account (MCA).

Em 2004, para gerir o MCA, foi criado o Millenium Challenge Corporation (MCC) e anunciada uma seleção competitiva dos países beneficiários com base em 17 indicadores que avaliam a justeza da governação, os investimentos nas pessoas e as liberdades económicas.

Cabo Verde competiu e ganhou. Considerei que simbolicamente conquistáramos a segunda independência. Tínhamos conseguido, num processo altamente competitivo, com base no nosso trabalho de casa, fundos para financiar o desenvolvimento.

Fomos o primeiro país a assinar o Compacto, em 2005, no valor global de 110 milhões de dólares. Tendo beneficiado as ilhas de Santiago, Santo Antão e Fogo, o programa foi executado com sucesso e teve um enorme impacto na modernização da administração pública, na busca de novas parcerias para o financiamento das infraestruturas, no crescimento económico e na redução da pobreza.

O I Compacto foi concluído com sucesso em 2010. Cabo Verde foi considerado um case study de implementação do programa e, em várias ocasiões, estive no Congresso norte-americano para falar do impacto do MCA no desenvolvimento.

Em Junho de 2011, Cabo Verde é o primeiro país a ser selecionado para um II Compacto, no v alor de 66,23 milhões de dólares.

Em nenhum momento os Estados Unidos estabeleceram uma ligação direta entre os compactos do MCA e o Status of Forces Agreement (SOFA). Na verdade, desde as minhas primeiras visitas – estive pelo menos duas vezes no Centro de Estudos Estratégicos para a África e tive vários encontros com Paula Dobriansky, Sub Secretária de Estado para os Assuntos Globais, do Governo Bush – as autoridades americanas  aventaram a possibilidade de assinarmos um acordo do género, para o reforço da cooperação, particularmente nos domínios do terrorismo, narcotráfico e criminalidade organizada.

A primeira proposta do SOFA

Contudo, a primeira proposta do SOFA só foi formalmente apresentada ao Governo de Cabo Verde, em 2008. Tínhamos toda a abertura para as negociações, já porque os Estados Unidos são um dos nossos mais importantes parceiros de desenvolvimento, já porque temos interesse estratégico em reforçar as relações de cooperação nos domínios da defesa e da segurança, e os únicos limites eram as disposições constitucionais.

Foi criada, em 2011, uma comissão interministerial para estudar todas as implicações do Acordo e apoiar o Governo no processo negocial. Foram solicitados pareceres a juristas e a diversos ministérios e serviços. Uns pareceres apontavam no sentido da inconstitucionalidade de algumas normas e outros sugeriam ajustamentos na redação de partes do draft.

Entretanto, recebemos duas visitas do Comandante da AFRICOM, General William Ward (2008) e General Carter Ham (2012). Em 2013, os Chefes de Estado e de Governo da Africa Ocidental e Central, com o apoio da Nações Unidas, dos Estados Unidos, da AFRICOM e do Centro de Estudos Estratégicos para a África, aprovaram a Estratégia para a Segurança Marítima em Yaoundé, Camarões e, em 2014, foi assinado entre Cabo Verde e os Estados Unidos o Acordo sobre a Cooperação no Combate às Atividades Marítimas Transnacionais Ilícitas.

Mesmo sem a conclusão das negociações do SOFA, as relações entre Cabo Verde e os Estados Unidos foram sendo reforçadas e consolidadas, nos mais diferentes domínios. Lembre-se que, em 2009, a Secretária de Estado Hillary Clinton fez a sua primeira visita a Cabo Verde, quando ela disse que “este é um país onde a mudança está a acontecer” e “que é possível a boa governação em África. Olhem para Cabo Verde”.

Diplomacia para a Segurança

Em 2013, o Presidente Obama convidou-me para uma Cimeira em Washington, juntamente com os Presidentes do Senegal, da Serra Leoa e do Malawi, um reconhecimento da excelência das relações entre os dois países, da democracia e da boa governação de Cabo Verde, tendo feito, então, rasgados elogios ao nosso país.

Durante essa visita, fui recebido pelo Secretário da Defesa, Chuck Hagel, a quem o então Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jorge Tolentino, fez a entrega de um ambicioso programa de cooperação para a modernização da Guarda Costeira, envolvendo formação, treinamento e aquisição de equipamentos navais e aéreos, incluindo barcos, aviões e três helicópteros.

Houve grande abertura da parte do Governo dos Estados Unidos, mas ficou evidente para nós que sem SOFA não haveria cooperação a esse nível. Por isso mesmo o nosso empenhamento nas negociações. No momento da transição do governo, em 2016, estávamos a trabalhar para fazer propostas de alterações e adaptações que nos permitissem chegar a um acordo conforme à Constituição e nos abrisse portas ao aprofundamento das relações nos domínios da defesa e da segurança.

Até porque o Governo tinha conduzido as complexas negociações que levaram à assinatura do Acordo com a Aliança do Atlântico Norte (NATO) para a realização dos seus primeiros exercícios militares em África, na Ilha de São Vicente, em 2006.

Na altura, foram envolvidos o Presidente da República, os serviços jurídicos da Presidência, o Presidente do Parlamento, os Líderes Parlamentares, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais, a Comissão da Relações Exteriores e da Defesa da Assembleia Nacional, os Líderes do MPD e da UCID e várias personalidades independentes. O Acordo foi aprovado por unanimidade no Parlamento e promulgado pelo Presidente da República.

Há uma mudança estrutural da esfera pública em Cabo Verde. A sociedade é mais policêntrica e a comunidade dos empreendedores políticos está a ampliar-se. As pessoas interessam-se muito mais pelos assuntos da polis, querem ter uma palavra nas discussões dos problemas e, conseguintemente, o processo de formulação das políticas públicas deve ser mais aberto e participado. Quem governa em democracia não pode esconder-se do Parlamento e furtar-se ao debate. Pelo contrário deve estar sempre disponível para a justificação pública, a cada momento, das suas decisões.

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