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Evacuação de doentes: Regime não-contributivo gerido pelas Pensões Sociais

A medida está em vigor desde sexta-feira, 20.

O Ministério da Família e Inclusão Social passou a gestão do serviço de evacuação externa de beneficiários do regime não-contributivo, para tratamento em Portugal, para o Centro Nacional de Pensões Sociais (CNPS).

O CNPS, como parte integrante do processo de evacuação externa, passará a coordenar os Gabinetes de Atendimento às Evacuações Externas (GAEE) de Barlavento e Sotavento e terá como atribuições a preparação da logística da viagem, a organização dos processos administrativos e a assunção das despesas inerentes ao processo de transferências para tratamentos.

Aquele departamento governamental explica – em Nota de Imprensa – que a gestão do serviço de evacuação externa de beneficiários do regime não-contributivo para tratamento em Portugal, enquadra-se no programa “Garantia de Acesso ao Rendimento, à Saúde e aos Cuidados”, gerido pelo Ministério da Família e Inclusão Social, em conjunto com o Ministério da Saúde e Segurança Social e a Embaixada de Cabo Verde em Portugal.

A medida está em vigor desde sexta-feira, 20.

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