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Alemanha: Justiça encerra processo de extradição de Puigdemont

O cancelamento do mandado europeu de detenção significa que Puigdemont vai continuar em liberdade, mas não poderá regressar durante 20 anos a Espanha.

A Justiça alemã retirou as medidas cautelares que tinha imposto ao antigo presidente do Governo da Catalunha (Espanha), Carles Puigdemont, até à sua extradição, após um juiz espanhol ter cancelado esta exigência.

Num breve comunicado, o Tribunal indicou que recebeu uma notificação da Procuradoria de Schleswig-Holstein, onde se informava a decisão emitida pelo Tribunal Supremo espanhol.

O Tribunal alemão, que em 12 de Julho decidiu a extradição de Puigdemont – mas apenas por alegado delito de peculato (desvio de fundos), mas não pelo de rebelião, muito mais grave, e que era solicitado pela Justiça espanhola -, tinha decidido que o líder independentista permanecesse em liberdade, sob pagamento de uma fiança de 75 mil euros, e com a obrigação de se apresentar, semanalmente, à Polícia.

O Tribunal Supremo espanhol decidiu cancelar, na quinta-feira, 19, o mandado europeu de detenção do ex-líder do governo catalão, recusando-se a julgar o independentista em fuga apenas pelo alegado delito de peculato e não pelo de rebelião.

O juiz Pablo Llarena respondeu, assim, à decisão tomada na semana passada pelo Tribunal alemão.

O cancelamento do mandado europeu de detenção significa que Puigdemont vai continuar em liberdade, mas não poderá regressar durante 20 anos a Espanha, onde seria imediatamente detido para responder pelo crime de rebelião, que só prescreve passado este período.

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