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Açores: Idade mínima para consumo de álcool sobe de 16 para 18 anos

Esta alteração legislativa não visa apenas proibir o consumo de bebidas alcoólicas, mas, sobretudo, prevenir comportamentos de risco e outros problemas sociais.

  A idade mínima permitida para o consumo de bebidas alcoólicas nos Açores vai aumentar de 16 para 18 anos, de acordo com um diploma agora aprovado na Assembleia Legislativa Regional.

A medida, proposta pelo Governo dos Açores, surge na sequência dos inquéritos realizados no Dia da Defesa Nacional a jovens de 18 anos, que revelam que a prevalência de embriaguez no arquipélago, nos últimos 12 meses, é de 32 por cento (%). Ou seja: superior à média nacional (em Portugal), que é de 31,4%.

“A diminuição do acesso de menores às bebidas alcoólicas faz sentido, não enquanto medida isolada, mas integrada nessa visão global do fenómeno do consumo do álcool nos Açores”, justificou, na ocasião, Rui Luís, secretário Regional da Saúde – citado pela Lusa -, durante a apresentação do diploma em plenário.

Segundo explicou o governante, esta alteração legislativa não visa apenas proibir o consumo de bebidas alcoólicas aos jovens, mas, sobretudo, prevenir comportamentos de risco e outros problemas sociais.

Esta medida está integrada no Plano de Acção para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool nos Açores, que prevê, também, a realização de um Fórum Regional Álcool e Saúde, cujo primeiro encontro está marcado para o dia 27 de Julho.

Apesar de a proposta do Governo ter sido aprovada por unanimidade, a maioria dos partidos da oposição colocaram algumas reservas relativamente ao sucesso desta alteração legislativa.

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