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Lavagem de capitais e financiamento do terrorismo: Cabo Verde fica mal na fotografia

O relatório do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), organismo do Banco Mundial, sobre Cabo Verde aponta várias “insuficiências” em matéria do combate à lavagem de capitais e financiamento do terrorismo.

documento de 173 páginas, de Abril deste ano, a que A NAÇÃO teve acesso, resulta de uma avaliação deste arquipélago realizada de 27 de Novembro a 12 de Dezembro de 2017, com base nas recomendações do GAFI. Este organismo ligado ao Banco Mundial dá a entender que esperava mais das autoridades cabo-verdianas, principalmente em certos domínios.

Por exemplo, em relação aos riscos de lavagem de capitais e do financiamento do terrorismo, o GAFI aponta o “uso intensivo” de pagamentos em numerário, a inexistência de limite para os mesmos, bem como a “enorme” dimensão da economia informal, como factores que “criam riscos de que fundos de proveniência ilícita possam vir a ser introduzidos na economia lícita/formal”. 

Também, no entender do GAFI, “a falta de regulação no ramo imobiliário”, com uma cada vez maior procura de aquisição de imóveis de elevado valor por estrangeiros, faz que esse sector seja “altamente suscetível” aos mesmos riscos de criminalidade.

Aliás, o relatório considera que as consequências da recente crise financeira internacional fizeram-se sentir em Cabo Verde, “deixando o país vulnerável às acções de organizações criminosas transnacionais, que exploram estas lacunas existentes”. 

A equipa de avaliação analisou, igualmente, fenómenos como o tráfico de droga, corrupção e fraude fiscal, tendo destacado situações de falhas nos controlos fronteiriços, a inexistência de uma coordenação política e de definição de estratégias de prevenção e combate à lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, nomeadamente, no que se refere ao comércio de veículos, joias, pedras preciosas e sector imobiliário.

Uma das questões que mereceu a atenção dos avaliadores reside na capacidade das instituições financeiras de conhecerem os riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo inerentes ao exercício das respetivas actividades económicas. E aqui o dedo é apontado, claramente, ao Banco de Cabo Verde no seguinte parágrafo:

“O foco quase exclusivo do BCV na matéria do branqueamento de capitais, inexistindo, mesmo do ponto de vista da análise dos diplomas legais relevantes, referências às medidas de prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo, é motivo de preocupação. Essa ausência é reforçada pela inexistência de poderes ou competências necessárias a supervisionar e assegurar o cumprimento pelas instituições financeiras em sede de financiamento ao terrorismo”.

De igual modo, segundo a mesma avaliação, a eficácia da supervisão no sector do mercado dos valores mobiliários, outra responsabilidade do BCV, é posta também em xeque por causa da insuficiência de quadros, por um lado, e de recursos financeiros , por outro, que culminam na falta de inspeções.

O GAFI considera ainda que, de um modo geral, o sector financeiro cabo-verdiano tem uma percepção reduzida dos riscos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. “Os supervisores não possuem ainda os mecanismos necessários para o desenvolvimento de atividades de supervisão em sede de prevenção e combate ao branqueamento de capitais baseados no risco. A atividade de supervisão baseada no cumprimento das obrigações legais pelas entidades supervisionadas em sede da lavagem de capitais é muito limitada e nos sectores de maior risco inexistente”, realça.

(Leia mais no A NAÇÃO nº 567, de 12 a 18 de Julho de 2018)

DA

Veja o Link com o Comunicado do BCV sobre a segunda Avaliação Mútua Nacional ainda em curso, levada a cabo pelo GIABA

 

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