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Angola corta para metade subsídios às empresas públicas

A pretensão consta do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, contendo um conjunto de para a actual Legislatura.

O Governo angolano pretende cortar para metade os subsídios anuais às empresas do Sector Empresarial Público (SEP) e concluir a privatização de, pelo menos, 20 unidades não estratégicas, nos próximos quatro anos.

A pretensão consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado, oficialmente, no final de Junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual Legislatura.

O documento define o objectivo de “reestruturar e redimensionar o SEP, concentrando a intervenção do Estado nos sectores estratégicos e reduzindo os encargos para os contribuintes”.

No Orçamento Geral do Estado de 2018, o Governo inscreveu uma dotação de 212 mil 633 milhões de kwanzas (720 milhões de euros) para a rúbrica de subsídios a empresas públicas não-financeiras e mais 12 mil 319 milhões de kwanzas (42 milhões de euros) para subsídios a instituições financeiras.

Além disso, também nos próximos quatro anos, “pelo menos 20 empresas do SEP”, incluindo participações financeiras, “sem interesse estratégico” serão privatizadas e até 2019 os processos em curso de liquidação de empresas serão concluídos, conforme estabelece o PDN.

É também definida a meta orçamental de colocar 70 por cento (%)  das empresas do SEP a apresentarem um EBITDA (Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações) anual positivo, contra as atuais 57%.

A Lusa noticiou, a 10 de Maio, que o Governo angolano tem planos para privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do sector industrial.

A informação consta de uma informação enviada aos investidores e que refere que Angola privatizou entre 2013 e 2017 um total de 29 pequenas empresas, que renderam ao Estado 23,4 milhões de dólares (19,6 milhões de euros).

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