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Países da CPLP devem “renovar compromisso” sobre mobilidade, diz secretária-executiva

A secretária-executiva da CPLP lamentou que a Guiné Equatorial ainda mantenha a pena de morte no ordenamento jurídico

A secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) lamentou que a Guiné Equatorial ainda mantenha a pena de morte no ordenamento jurídico e disse esperar um “posicionamento concreto” sobre esta matéria na próxima cimeira.

A Guiné Equatorial aderiu à CPLP como membro de pleno direito em 2014, mediante o compromisso de promover a difusão da língua portuguesa e de abolir definitivamente a pena de morte, mas desde então mantém-se em vigor uma moratória.

“A seguir à moratória, a Guiné Equatorial devia abolir definitivamente a pena de morte. Infelizmente, até à presente data, não houve a abolição da pena de morte, embora reconheçamos que desde a adoção da moratória, não houve – pelo menos que seja do nosso conhecimento – casos de aplicação da pena de morte”, afirmou Maria do Carmo Silveira, em entrevista à agência Lusa, a propósito da XII conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorre na terça e quarta-feira em Santa Maria, ilha do Sal, Cabo Verde.

Lusa

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