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Espanha: Supremo inabilita Carles Puigdemont e deputados detidos

A legislação prevê que, uma vez que o caso em processo seja firme e seja decretada a prisão provisória, qualquer dos processados ficará "automaticamente suspenso".

O ex-líder independentista catalão, Carles Puigdemont, foi declarado inabilitado e suspenso de qualquer cargo público pelo juiz do Supremo Tribunal espanhol, que instruiu sobre a tentativa de independência da Catalunha.

O magistrado Pablo Llarena comunicou à Mesa do Parlamento da Catalunha a suspensão do cargo público de deputado dos cinco políticos independentistas que estão em prisão preventiva, assim como do ex-presidente do Governo regional Carles Puigdemont, fugido na Alemanha.

Todos eles são acusados do delito de rebelião e a legislação prevê que, uma vez que o caso em processo seja firme e seja decretada a prisão provisória por um delito relacionado “com bandos armados ou indivíduos terroristas ou rebeldes”, qualquer dos processados que tenha um cargo público ficará “automaticamente suspenso” do exercício do mesmo, enquanto dure a detenção.

A medida afecta cinco deputados do Parlamento regional que estão detidos preventivamente (Oriol Junqueras, Jordi Turull, Josep Rull, Raül Romeva y Jordi Sànchez), assim como Carles Puigdemont, mas não o ex-conselheiro (ministro regional) fugido na Bélgica, Antoni Comín, que aguarda a resposta a um recurso que apresentou.

O juiz terminou a fase de instrução do caso do “processo” de independência, tendo decidido julgar por delito de rebelião, num processo à parte, todos os independentistas em fuga: Carles Puigdemont, Antoni Comín, Lluis Puig, Meritxell Serret, Clara Ponsatí, Marta Rovira e Anna Gabriel.

Por outro lado, Pablo Llarena dá 15 dias aos acusados que não fugiram para comparecerem no Tribunal competente que os vai julgar.

No final da fase de instrução, há 25 acusados de delitos de rebelião, sedição e peculato, dos quais 13 vão responder pelo alegado crime de rebelião, uma infração passível de 30 anos de prisão.

Entre eles estão o ex-presidente do Governo catalão, Carles Puigdemont, que aguarda em Berlim (Alemanha) a decisão dos juízes alemães sobre um pedido de extradição da Justiça espanhola, e o seu ex-vice-presidente, Oriol Junqueras, detido numa prisão.

O “processo” de independência da Catalunha foi interrompido, em 27 de Outubro de 2017, quando o Governo central espanhol decidiu intervir na Comunidade Autónoma.

As eleições regionais que se realizaram a 21 de Dezembro último voltaram a ser ganhas pelos partidos separatistas.

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