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SOFA: Cabo-Verdianos prós e contras

No centro da polémica está a parte do acordo que salvaguarda os militares americanos e outros cidadãos que estejam no país ao abrigo da SOFA, de serem julgados por eventuais crimes cometidos em Cabo Verde.

Os internautas cabo-verdianos, no país e na diáspora, estão preocupados com a possível imunidade, para muitos autêntica impunidade, de militares norte-americanos em Cabo Verde, em casos de crimes cometidos no país. É que, à luz do SOFA (“Status Of Forces Agreement”), nem eventuais conflitos laborais poderão ser dirimidos por tribunais cabo-verdianos.

No centro da polémica está a parte do acordo que salvaguarda os militares americanos e outros cidadãos que estejam no país ao abrigo da SOFA, de serem julgados por eventuais crimes cometidos em Cabo Verde, uma situação de resto extensível aos diplomatas.

Assim, crimes como violações, homicídios, direitos laborais, numa palavra, todos, não serão, nunca, julgados ou dirimidos no país. Quando muito, terão que recorrer a instâncias judiciais dos EUA para fazerem valer os seus direitos.

O SOFA foi aprovado no Parlamento (na Sessão Plenária de Julho), com votos favoráveis dos deputados do MpD (34) e abstenções do PAICV (17) e da UCID (3).

A Assembleia Nacional é constituída por 72 deputados, ou seja, dezoito estiveram ausentes na hora da votação, seis do MpD e doze do PAICV. Apenas a UCID esteve presente com todos os seus deputados (três).

Entretanto, o Governo tem dito que não há “nenhuma inconstitucionalidade” no SOFA, mas a oposição tem leitura diferente do documento.

*Leia mais sobre o SOFA no Jornal A NAÇÃO impresso Nº566, de 05 a 11 de Julho de 2018.

 

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