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Timor-Leste: Parlamento nega autorização a Presidente para viagem a Portugal

O PR tinha, inicialmente, solicitado autorização para visita a Portugal e, na mesma deslocação, para visitar Cabo Verde onde ia participar na Cimeira da CPLP.

O Parlamento timorense negou, esta segunda-feira, 9, com os votos da maioria que apoia o Governo, a autorização pedida pelo Presidente da República (PR), Francisco Guterres Lu-Olo, para uma visita de Estado a Portugal, que deveria decorrer esta semana.

O chumbo foi confirmado por 35 votos contra, dos deputados das três bancadas que integram a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), em concreto o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) e ainda à bancada Frente Mudança (FM)/União Democrática Timorense (UDT).

O pedido de autorização teve 29 votos a favor, dos deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido Democrático e da Frente Desenvolvimento Democrático (FDD).

“O Parlamento não autoriza a deslocação do senhor Presidente a Portugal”, confirmou  à Lusa, Arão Noé, presidente do Parlamento.

António da Conceição, deputado do Partido Democrático (PD) ainda tentou, numa última intervenção, apelar ao “voto de consciência” dos deputados dada a “importância e interesse para o país da visita de Estado”.

Antonio Benevides, da FDD, também se juntou ao apelo, afirmando que “está em jogo a questão da dignidade de Timor”, referindo que “já se fizeram muitos preparativos para a viagem e já se gastou dinheiro que pode não se conseguir recuperar”.

No arranque da sessão plenária de hoje do Parlamento Nacional, o deputado Francisco Vasconcelos, do PLP, leu uma declaração em nome das bancadas da AMP, FM e UDT em que anunciava a sua posição e a justificava.

“A AMP, consciente do papel do Parlamento Nacional, perante a Constituição da República, e em defesa dos sagrados interesses do Povo, não vai autorizar a deslocação do Presidente da República ao estrangeiro”, disse Vasconcelos.

A decisão responde ao “actual impasse político, criado (pelo) próprio” Presidente, ao não dar posse a 11 dos membros do Governo da AMP, o que deixou o país “numa situação política anormal”, explicou.

“Neste momento, o país, o nosso povo, precisam que o chefe de Estado esteja presente em território nacional e demonstre estar à altura das altas responsabilidades constitucionais que lhe incumbem, contribuindo para a estabilidade política, para a governabilidade do Estado e para a paz social”, declarou.

A oposição criticou a decisão, com Adriano Nascimento (PD) a dizer que era “um juízo errado, uma política de má fé e um desastre diplomático impedir o Presidente da República de reforçar a relação bilateral com Portugal”.

Para David Ximenes, deputado da bancada da Fretilin, a postura da coligação do Governo demonstra “infantilismo político” da coligação do Governo.

A Constituição timorense determina que o Presidente “não pode ausentar-se do território nacional sem prévio consentimento do Parlamento Nacional” e que o não-cumprimento dessa exigência “determina a perda do cargo”.

O PR tinha, inicialmente, solicitado autorização para a visita a Portugal e, na mesma deslocação ao estrangeiro, para visitar Cabo Verde onde ia participar na Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Na semana passada, Lu-Olo decidiu cancelar a ida ao Sal, devido à situação em Timor-Leste, mas manteve a intenção de visitar Portugal.

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