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Oportunidades e Desafios da Integração Regional Africana* -Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável

António Jesus Lima**

Quando nós falamos de relações internacionais temos a ideia de estar a falar de diplomacia, mas as relações internacionais são muito mais do que a diplomacia.

O exercício da profissão diplomática, durante séculos foi regulado pelo uso e costumes internacionais. hoje, acha-se regulado principalmente por várias convenções internacionais resultantes dos trabalhos levados a cabo pela comissão de direito internacional da onu e fundem-se fundamentalmente nas disposições da “convenção de viena sobre as relações diplomáticas de 1961” e na “convenção de viena sobre as relações consulares de 1963” – curiosamente, no ano em que nasci”.

 

Contudo e, independemente destes dois instrumentos jurídicos, os estados relacionavam-se entre si, através de várias formas e desde os tempos medievais.

 

Oportunidades e desafios da integração regional africana

 

Sobre esta matéria, após a criação de um ministério para o tratamento específico desta matéria, não gostaria de estar aqui a imiscuir-me em seara alheia e na ausência do ministro Júlio Herbert, sob pena de ser entendido como um “golpe de estado”.

Assim, permitam-me vaguear um pouco para fora da esfera de intervenção governativa e cingir-me aos seguintes aspectos:

1) Cabo Verde como estado insular em desenvolvimento tem desafios enormes em matéria económica, social, comercial e cultural, diferente dos restantes, pelo que deve bater-se por um tratamento discriminatório, pela positiva. este é um desafio que deve ser transmitido sempre que a oportunidade nos oferecer, pois enquanto não conseguirmos transmitir aos restantes estados da nossa sub-região africana esta ideia estaremos sempre mais frágeis e não devidamente integrada.

 

2) No programa do governo para esta legislatura, na página 57, no capítulo consubstanciado a esta problemática de estado insular está estatuído o seguinte: i)”como pequeno estado insular, cabo verde vai reservar uma atenção especial ao grupo dos pequenos países insulares, entre os quais deve ambicionar colocar-se nos lugares cimeiros e participar activa e efectivamente e com espírito de influenciação positiva, no desenho e concretização de estratégias e acções comuns tendentes ao aproveitamento das potencialidades dos arquipélagos e ilhas , à ultrapassagem dos constrangimentos e problemas estruturais gerados pela insularidade e à sua inserção eficiente na economia mundial. proporemos a criação de um fórum económico e social, anual, em parceria com os sistemas das nações unidas para abordar as várias dimensões dos pequenos estados insulares. cabo verde deve repensar completamente a sua política para áfrica, a ela dedicando uma atenção particular, em ordem a:

 

 3) Melhor conhecer a realidade política, económica, social e cultural do continente; reforçar substancialmente o diálogo político e estreitar as relações políticas com as nações africanas; promover o intercâmbio cultural com áfrica;

 

 4) Aprofundar as relações económicas com o continente;

 

 5) Participar efectiva e activamente, sem ambiguidades, e com capacidade de influenciação positiva nas instâncias de construção de soluções sub-regionais e regionais, que propiciem mais liberdade e democracia e uma maior integração económica e segurança regionais. por outro lado, a inserção na CEDEAOo e as relações com países locomotivas do continente, como Angola, a Nigéria e a África do Sul, devem ser transformados por Cabo Verde em oportunidades para a atração de investimentos e recursos financeiros, de que tanto carece, para a criação de mercados para uma produção nacional de bens transacionáveis e para o país desempenhar a função de plataforma de intermediação do mundo com a áfrica. as empresas são o elemento-chave dessa inserção”.

 

 

Apropriação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a nível nacional

a) Os planos de desenvolvimento baseados nos ods ao nível nacional e local devem ser dotados de recursos adequados, para se garantir que as ambições sejam acompanhados pelos meios. ao traduzir os ODS em planos nacionais em cabo verde e aos outros estados insulares africanos em desenvolvimento, impõe-se um investimento maior na juventude, no emprego, na luta contra as desigualdades bem como na promoção da igualdade de género e desenvolvimento humano. Sobre a monitoria dos ODS, entendemos que Cabo Verde e outros SIDS africanos alcançaram até agora, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e, pessoalmente apreciamos a natureza universal da nova agenda de desenvolvimento bem como dos seus mecanismos de acompanhamento e revisão. pelo nosso entendimento, cabo verde está comprometido com a promoção da igualdade em nossas sociedades (grande desafio) e no desenvolvimento das capacidades nas nossas instituições para colectar dados desagregados por forma a informar as escolhas políticas e monitorar o progresso em todos os sectores da sociedade. reconhecemos, por outro lado, que os pequenos estados insulares em desenvolvimento, que graduaram da categoria de “países menos desenvolvidos” como cabo verde, enfrentam um conjunto único de desafios, mais notavelmente, ligados ao acesso limitado a uma série de medidas de apoio internacional, incluindo o acesso preferencial aos mercados, tratamento especial e diferenciado no âmbito da OMC, designadamente no que tange ao financiamento concessional e, muitos outros. Reconhecemos que o sector privado é o motor da nossa economia e um parceiro-chave do governo, ou melhor dos governos, para a realização do desenvolvimento sustentável. se proporcionarmos ao sector privado um ambiente propício para florescer, permitir-lhe-á criar riqueza, gerar emprego decente e ajudar a transformação económica da áfrica.

 

b)Cientes das vulnerabilidades particulares dos sids, precisamos pensar sobre o financiamento, para o desenvolvimento deestes, num quadro de longo prazo e investir na construção de resiliência aos desastres naturais, bem como aos choques e aos desastres económicos, de saúde e outros que ameaçam reverter os ganhos de desenvolvimento.

 

c) Sobre a parceria entre os sids: precisamos libertar todo o potencial das várias modalidades da cooperação sul/sul com base em relações horizontais equivalentes/iguais.

 

d) Apreciamos também a iniciativa do secretariado do “acp” pelo estabelecimento de um fórum sids da áfrica, das caraíbas e do pacífico que irá advogar para as necessidades específicas dos mesmos junto dos nossos parceiros europeus;

 

e) É necessário reforçar as capacidades dos SIDS para a implementação das agendas já assinadas (2030 e 2063), em particular, a implementação do Plano de Acção de Barbados, a estratégia das Maurícias, e o “Samoa Pathway”, marcando os compromissos saídos da reunião de Chefes de Estado e de Governos e os representantes de alto nível, em Apia, de 01 a 04 de Setembro de 2014 na III Conferência Internacional sobre SIDS, com a plena participação da sociedade civil, em que se comprometeram com o desenvolvimento sustentável dos pequenos estados insulares em desenvolvimento. Tal desiderato só pode ser alcançado com uma ampla aliança de pessoas, governos, sociedade civil e sector privado, todos trabalhando juntos para alcançar o futuro que queremos para as gerações actuais e futuras sempre no escrupuloso respeito pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, ao Direito Internacional e seus princípios;

 

f) Os 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas que foram anunciados demonstram a escala e a ambição desta nova agenda universal. levam em conta o legado dos objectivos de desenvolvimento do milénio e procuram obter avanços nas metas não alcançadas. buscam assegurar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de género e o empoderamento de mulheres e meninas. são integrados e indivisÍveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável;

 

g) Pessoas, planeta e prosperidade ( os 3 ps)

 

6) Nosso mundo hoje:

 

Encontramo-nos num momento de enormes desafios para o desenvolvimento sustentável. bilhões de pessoas continuam a viver na pobreza e a elas é negada uma vida digna. Há crescentes desigualdades dentro dos países e entre os países. Há enormes disparidades de oportunidades, riqueza e poder. A desigualdade de género continua a ser um desafio-chave. O desemprego, particularmente entre os jovens, é uma grande preocupação. Ameaças globais à saúde, desastres naturais mais frequentes e intensos, conflitos em ascensão, o extremismo violento, o terrorismo e as crises humanitárias relacionadas e o deslocamento forçado de pessoas ameaçam pôr em causa algumas conquistas já alcançadas. O aumento na temperatura global, a elevação do nível do mar, a acidificação dos oceanos e outros impactos da mudança do clima estão afetando seriamente as zonas costeiras e os países costeiros de baixa altitude, incluIndo muitos países de menor desenvolvimento. a sobrevivência de muitas sociedades, bem como dos sistemas biológicos do planeta, está em risco;

 

7) A nova agenda – Ao anunciarmos os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável com 169 metas associadas que são integradas e indivisíveis – estamos a fazer futurologia. É um risco enorme prever o futuro… nunca antes os líderes mundiais comprometeram-se à acção comum e a um esforço visando uma agenda política tão ampla e universal.

 

 8) Os novos objectivos e metas (dos ODS) estão em vigor desde Janeiro de 2016 e orientarão as decisões que tomaremos ao longo dos próximos 15 anos.

 

 9) Cada país enfrenta desafios específicos com a sua procura de assegurar o desenvolvimento sustentável. os países mais vulneráveis, como é o nosso caso e, em particular, os restantes países africanos de menor desenvolvimento merecem uma atenção especial, sob pena de regredirem. os países em desenvolvimento sem litoral e os pequenos estados insulares em desenvolvimento e aqueles em situações de conflitos e pós-conflitos devem estar sempre em evidência quando tivermos oportunidade de ter voz no concerto das nações;

 

 10) A integração regional africana – o caso Cabo Verde

A integração regional não acontecerá por um toque de mágica e nem decidida e conduzida apenas pelos sentimentos românticos de alguns ou então bloqueada pela falta de crença ou de conhecimentos de outros. Explicando melhor, para alguns de nós a integração regional depende apenas da nossa vontade (política, sobretudo!) e não tem avançado mais por culpa e por nossas falhas na assunção plena do africanismo, enquanto para outra parte, a bem maior, o desenvolvimento de Cabo Verde estará unicamente dependente dos méritos da sua ligação com a Europa e os USA.

Nós, pessoalmente, acreditamos que a integração regional em África e sub-regional na CEDEAO é imperativo para influenciar positivamente o desenvolvimento real do país, mas que deve seguir os trâmites normais de qualquer processo do tipo que se queira de sucesso. isto é:

.Profundo conhecimento das partes interessadas, uma da outra, nos dois sentidos, ou melhor, temos que procurar conhecer a áfrica verdadeira e darmo-nos a conhecer aos africanos de modo a que eles passem também a entender melhor os nossos posicionamentos (muitas vezes aparentemente ambíguos) no mundo, como normais e decorrentes da nossa história e necessários ao nosso futuro;

  • Demonstração da utilidade recíproca de um eventual aprofundamento da referida integração. os dois lados terão que manifestar esse desejo de ir mais longe, baseado na convicção de que tanto CEDEAO quanto Cabo Verde terão ganhos em todos os domínios e que será um enorme desperdício não os materializar;
  • Legislar nesse sentido, quero dizer, continuar a produzir pacotes legislativos com o objectivo de facilitar e promover a integração regional, cuidadosamente, sem desmedida ansiedade e entusiasmos descontrolados que possam dificultar ou perigar o bom relacionamento de uma das partes com os demais parceiros internacionais de desenvolvimento.
  • Levar à prática, conjuntamente, políticas de aproximação nos domínios culturais, em primeiro lugar, e económicos que surgirão como consequência natural da união e convivência entre povos. nunca pensar a região africana apenas em números e como oportunidade de negócios para os cabo-verdianos, porque nós precisamos. essas oportunidades existem, é verdade, e estão à nossa mercê e o seu aproveitamento será consequência lógica da dita integração.

Esse aproveitamento acontecerá naturalmente quando tivermos Abidjan ou Conakri mais próximos da Praia, sem a necessidade de ir a Paris para atingir um dos dois lados aqui tão próximos geograficamente e tão distantes na realidade. isto tudo é possível, desde que os dois lados se convençam de que os conhecimentos globais ao nosso dispor, nos dias actuais, facilitam e reclamam que tracemos novas vias de aproximação e de convivência e que sejamos ousados no corte com alguns empecilhos que a história colocou propositadamente nos nossos caminhos para dificultar uma boa vizinhança.

 

 11) É preciso encurtar caminhos e ser proactivos numa política de maior e melhor presença nas reuniões estatutárias da CEDEAO;

 

 12) Passar a assumir regularmente as nossas responsabilidades no que tange ao pagamento regular das quotas e ter gente “nossa” trabalhando junto do Secretariado para podermos tirar o maior proveito da nossa pertença à organização.

 

Desafios versus oportunidades – Normalmente em linguagem militar afirmamos que “as piores batalhas são para os melhores soldados” – neste particular, Cabo Verde tem enormes desafios no que tange à sua integração regional e sub-regional em África. Para que tal aconteça, teremos que ser audazes e proactivos, sob pena de perdermos oportunidades irrecuperáveis.

 

Assim e, à guisa de conclusão, a nossa Diplomacia tem que funcionar na vanguarda e arrastar consigo os restantes actores da sociedade civil, mormente o sector privado, criando as necessárias condições políticas para uma maior mobilidade, fazendo pontes entre e dentro dos mercados.

 

Conclusão:

Retirado do prefácio do livro de Victor Reis, da obra: “As opções estratégicas e o investimento directo estrangeiro” contributo português”

 

Cabo Verde, o PALOP das “boas práticas”, a ex-colónia portuguesa que melhor soube caminhar na independência, que mais pacificamente transitou do sistema de partido único para o pluri-partidarismo e de uma economia socialista de planeamento central para uma economia de mercado, e país que, em poucas décadas passou de uma colónia pobre, quase sem recursos naturais e com boa parte dos seus recursos humanos na diáspora, para uma situação considerada de desenvolvimento médio, com indicadores de desenvolvimento humano positivos e encorajantes.

Cabo Verde é normalmente apresentado como o PALOP mais bem sucedido, com melhores experiências de governação, com mais eficaz aproveitamento das ajudas internacionais, com maiores resultados de desenvolvimento.

Segundo Victor Reis, para que, da rica experiência de Cabo Verde como país independente, e até como colónia, se retirem as ilações devidas, é necessário ir mais longe, estudar, investigar, analisar com fundamento e rigor, interpretar a realidade com pertinência e exigência. porque, de facto, da experiência de Cabo Verde há muito a anotar e a aprender com as “boas” e as “más práticas”… Para isso é também fundamental entender Cabo Verde nas suas fragilidades e potencialidades de pequeno estado insular em desenvolvimento e na sua, por vezes, inesperada capacidade de resiliência às dificuldades e contrariedades que desse “estatuto” resultam.

Para isso, é ainda fundamental entender Cabo Verde na sua história, nos caminhos percorridos e nas heranças que foi acumulando ao longo dos tempos, por vezes tão sofridos, tão dramáticos e tão desanimantes. Diria até que, para isso, é importante entender, na sua história, porque é que Cabo Verde está repleto de poetas e escritores, de amantes e de sonhadores, de estórias e de destinos cruzados, de mornas e coladeras, de funanás e de “rabelados”, de influências múltiplas de fora e para fora, até nas fisionomias e em tantos costumes.

Ou seja, porque é que Cabo Verde é, afinal, do mundo, não só africano, mas está, também, nas encruzilhadas da Europa e das Américas.

 

*Apresentação feita, a título pessoal, no ii Colóquio de Relações internacionais e Diplomacia, na Uni-CV (a 25 de junho de 2018); e

 

**É diplomata de Carreira (Ministro Plenipotenciário). Actualmente, trabalha na Direção-Geral dos Assuntos Económicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades (MNEC). Já exerceu, entre outros, os cargos de Encarregado de Negócios, em Paris (França); director-geral dos Assuntos Consulares e Tratados; Chefe da Secção Consular da Embaixada em Lisboa (Portugal); e de responsável do Dossiê Nações Unidas do MNEC.

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