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Cabo Verde adere a convenções do conselho da Europa sobre proteção de dados e cibercriminalidade

Cabo Verde formalizou ontem, em Estrasburgo, a adesão às convenções do Conselho da Europa sobre proteção de dados pessoais e cibercriminalidade, numa cerimónia durante a qual a ministra da Justiça, Janine Lélis, depositou os documentos de acesso.

A cerimónia decorreu à margem de um encontro do Conselho Consultivo sobre a “Convenção 2018” (proteção de dados) e contou com a participação da vice-secretária geral do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni.

Com esta adesão, Cabo Verde tornou-se o quinto país não europeu, a seguir ao Uruguai, Senegal, Mauritânia e Tunísia – a aderir à convenção sobre proteção de dados, elevando para 52 o número de Estados signatários do tratado.

Com a entrada de Cabo Verde, a convenção sobre cibercriminalidade, conhecida como Convenção de Budapeste, passa, por seu lado, a ser adotada por 59 países.

No âmbito do processo de adesão à convenção sobre cibercriminalidade esteve, recentemente, em Cabo Verde uma missão do Projecto GLACY, que irá fornecer ao país assistência técnica em matéria de prevenção e combate ao cibercrime e recolha de prova digital.

A missão teve como objetivo fazer um diagnóstico da situação nesta área, tendo os peritos recomendando, entre outras medidas, a criação de unidades policiais especializadas, reforço da formação, alterações legislativas sobre conservação de provas digitais e sistematização de dados estatísticos.

Os resultados da avaliação revelam que Cabo Verde tem das legislações mais modernas e completas em matéria de combate à cibercriminalidade, mas apontam fragilidades na formação e especialização dos recursos humanos e na conservação das provas digitais, nomeadamente por parte das operadoras de telecomunicações.

A falta de estatísticas em matéria de cibercrime foi outras das fragilidades identificadas, tendo sido recomendada a constituição de uma base de dados de cibercrimes que permita construir um perfil do criminoso.

Os dois tratados entram em vigor em Cabo Verde a partir de 01 de outubro. 

LUSA

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