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Portugal: Presidente promulga currículos do Básico e Secundário

Marcelo Rebelo de Sousa alerta, contudo, que “não é bom sinal” a sucessão de reformas, realizadas “sem avaliações prévias”.

O Presidente da República (PR) promulgou o currículo dos ensinos Básico e Secundário, apontando, contudo, que “não é bom sinal” a sucessão de reformas, realizadas “sem avaliações prévias” e “vagas quanto aos recursos necessários” à sua execução.

“Não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular – e esta já é a sétima – como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas”, lê-se numa nota publicada no sítio da Internet da PR.

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu, contudo, promulgar o decreto, “atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados – como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento – e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação”.

Em causa está o decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos Básico e Secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

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