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São Tomé e Príncipe: Juristas queimam diplomas como alerta para perigo que corre o Estado de Direito Democrático

“Não há uma efectiva separação de poderes”, denuncia a Bastonária dos Advogados,  Célia Posser.

Um grupo de advogados, magistrados e juristas são-tomenses participou numa sessão simbólica de queima dos seus respectivos diplomas, num acto organizado pela Ordem dos Advogados de São-Tomé e Príncipe (OASTP), alertando “para o perigo que corre o Estado de Direito Democrático” no  País.

Em declarações à imprensa, a Bastonária Célia Posser disse que o evento visa, essencialmente, “ chamar a atenção para o perigo que corre o Estado de Direito Democrático”, por alegada violação do princípio de separação de poderes.

“Não há uma efectiva separação de poderes”, disse Célia Posser, que denunciou a existência de uma actual “ingerência do Parlamento na nomeação e exoneração de juízes”, para concluir que “isto fere a democracia”.

“Como jurista e detentores de um diploma de Direito, achamos que deveríamos queimá-lo porque já não serve”, vincou Célia Posser, tendo admitido recorrer às outras instâncias e “a quem de direito”, de modo a se poder inverter a situação, porque “ a coisa não está bem”.

Na sua intervenção, o jurista são-tomense Filinto Costa Alegre, que também aderiu ao grupo, disse que esta queima de diplomas significa um “protesto pela forma como se tem desmandado a Justiça” em São-Tomé e Príncipe.

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