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Moçambique: PR promulga revisão da Lei do Gabinete de Informação Financeira

Medida é um sinal à comunidade internacional de que país está apto a cooperar no combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

O Presidente moçambicano (PR), Filipe Nyusi, promulgou a revisão à lei do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM).

A promulgação foi anunciada em comunicado pela Presidência da República.

O reforço dos poderes do GIFiM tinha sido aprovado a 1 de Março, pelo Parlamento, por proposta do Governo, e dá à entidade o poder de fiscalizar a aplicação de sanções do Conselho de Segurança da ONU.

Fundamentando a pertinência da lei, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, afirmou que o país precisa de alinhar a sua legislação aos instrumentos internacionais sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

“Se não introduzíssemos comandos legais em linha com os padrões internacionais, seríamos prejudicados pelo sistema financeiro internacional”, declarou, na altura, Adriano Maleiane – citado pela Lusa.

Ao rever as atribuições do GIFiM, prosseguiu, o Estado moçambicano dá um sinal à comunidade internacional de que está apto a cooperar no combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

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