A ministra da Justiça e Trabalho afirmou hoje que os dados de 2016/2017 revelam que foram registados quatro casos de exploração sexual, sendo três no Sal e uma na Boa Vista, todos eles tipificados na vertente “tráfico de pessoas”.
“Os dados do ano passado indicam que havia quatro casos, três no Sal e uma na Boa Vista sob investigação, sendo que já havia acontecido duas condenações. São casos ligados com a exploração sexual de pessoas, mas que acaba configurando o tipo de crimes de tráfico de pessoas”, declarou.
Janine Lélis, que falava aos jornalistas esta segunda-feira, à margem da Formação Nacional sobre Tráfico de Pessoas, promovido pelo Ministério da justiça e Trabalho, no Centro de Formação da Policia Judiciária, na Cidade da Praia, disse que o combate ao tráfico de pessoas em Cabo Verde é uma das “áreas prioritárias e inadiáveis” e que estão em curso medidas legislativas com países parceiros de Cabo Verde, de modo a facilitar as ações nesta matéria.
Entretanto, realçou que os últimos acontecimentos em Cabo Verde relativamente ao desaparecimento de pessoas, vieram “atiçar” o debate em torno da problemática do tráfico de pessoas, salientando que nesta matéria Cabo Verde já dispõe dos diplomas essências para prevenção e combate ao tráfico de pessoas.
Segundo a governante, o tráfico de seres humanos “é um crime grave, complexo” de difícil deteção e muitas vezes associado a outros tipos de crimes, pelo que requer medidas concretas de actuaçao e sensibilização, que visam a implementação das políticas públicas com vista a diminuir as vulnerabilidades dos grupos específicos.
“Torna-se importante um combate a este flagelo que deverá passar por uma estratégia que para além de permitir a harmonização legislativa entre os Estados da mesma região ou sub-região, deverá possibilitar uma concertação da atuação entre as autoridades na perseguição e combate a este crime”, disse, realçando que esses tipos de crimes exigem um olhar atento e um compromisso social de todos que envolvem a matéria, para que a conjugação dos esforços e sinergias possam traduzir melhores resultados.
Instada a falar sobre a capacidade de Cabo Verde em dar respostas em tempo útil à situação, a ministra garante que o país tem condições necessárias para fazer uma boa investigação.
“Estamos preparados porque nós temos os órgãos auxiliares que são as polícias que fazem as investigações e esta formação irá reforçar a capacitação dos agentes, portanto, temos todas as condições para fazer uma boa investigação” afirmou.
Referindo-se concretamente à formação, adiantou que se trata de um passo importante a nível de concertação estratégica entre as diversas instituições que lidam com o problema, de forma a maximizar os resultados de combate ao crime e tráfico de pessoas, revelando ainda que as mulheres e crianças são as principais vítimas desse tipo de crime pela sua condição e sua especial vulnerabilidade.
Questionada se os casos de desaparecimentos registados nos últimos tempos em Cabo Verde, particularmente na Cidade da Praia, são considerados casos de tráfico de pessoas, Janine Lélis explicou que não há confirmação oficial de que os mesmos estão relacionados com tráfico de pessoas, sublinhando, no entanto, que o desaparecimento de pessoas já foi enquadrado no Plano Nacional contra Tráfico de Pessoas.
O Plano Nacional contra Tráfico de Pessoas é um plano abrangente que permite a criação do Observatório de Tráficos de Pessoas que foi aprovado recentemente em parceria com o Escritório das Naçoes Unidas, contra as drogas e crimes e foi financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos de América.
Esta formação, de acordo com a governante, é um instrumento que visa “contribuir para o reforço das capacidades nacionais na prevenção, deteção e combate a casos de tráfico de pessoas e equipar o país com respostas adequadas a estes crimes”
A formação que acontece de 11 a 15 de junho conta com a participação de 40 formandos nomeadamente procuradores, juízes, agentes da Policia Judiciária, Polícia Nacional, Direção Geral da Politica de Justiça, profissionais da saúde e outros.
Inforpress
