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Legis PALOP integra ordenamento jurídico de Timor-Leste  

A integração de Timor-Leste vem consolidar e reforçar o Legis-PALOP, enquanto referência jurídica do universo lusófono.

A cerimónia oficial de lançamento do Legis-PALOP + TL vai decorrer na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa (Portugal), na tarde da próxima quinta-feira, 14.

A integração de Timor-Leste vem consolidar e reforçar o Legis-PALOP enquanto referência jurídica do universo lusófono. A plataforma, cuja coordenação regional funciona junto da CPLP e é tutelada pelos ministérios da Justiça de cada país, passa, a partir da próxima semana, a incluir Legislação, Jurisprudência e Doutrina de Timor-Leste.

Actualizada diariamente, a Base de Dados Legis-PALOP + TL conta, à data, com mais de 60 mil documentos jurídicos, entre Legislação, Jurisprudência e Doutrina, a que acrescem versões consolidadas de Códigos e principal Legislação, assim como a identificação expressa do estado de vigência dos diplomas, detalhe disponível de forma gratuita e de extrema utilidade para quem pretende conhecer com segurança jurídica os seis ordenamentos.

O Legis-PALOP+TL contabiliza mais de 15 mil utilizadores – em todo o mundo -, ligados às áreas jurídica, administração pública, diplomacia, organizações internacionais, sector privado e mundo académico, entre outras.

O registo na plataforma é gratuito e viabiliza o acesso a sumários da Legislação. O acesso integral está sujeito a subscrição, cujos valores revertem para a sustentabilidade das unidades responsáveis pela manutenção e atualização da Base de Dados em cada país.

A Base de Dados disponibiliza aos subscritores diversas funcionalidades avançadas de pesquisa, permitindo não só a consulta integral da informação jurídica, mas, também, a análise comparativa entre países, uma mais-valia exclusiva e apenas possível devido à integração de seis ordenamentos jurídicos na mesma plataforma.

Entre a informação jurídica disponível, encontram-se todos os atos normativos publicados desde as independências nacionais até à atualidade, milhares de acórdãos das instâncias superiores, doutrina e documentos relevantes produzidos pelas procuradorias gerais das repúblicas, ordens de advogados e instituições académicas, sendo ainda disponibilizados pdf’s dos jornais oficiais.

Como características distintivas, o subscritor Legis-PALOP + TL conta, ainda, com a possibilidade de recorrer a um thesaurus jurídico com cerca de 5000 descritores temáticos. Esta ferramenta permite agilizar o processo de consulta e facilita a análise comparativa entre ordenamentos jurídicos, guiando o utilizador na consulta da informação.

A Base de Dados Jurídica Legis-PALOP, plataforma online que agrega Legislação, Jurisprudência e Doutrina de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe funciona desde 2009.

O evento de expansão a Timor-Leste, a ter lugar na próxima quinta-feira, conta com as presenças da secretária-executiva da CPLP, do Presidente do Camões – Instituto da Cooperação, da Coordenadora do PACED, dos embaixadores permanentes junto da CPLP e representantes do sector da Justiça dos Estados-membros, além de outras personalidades e parceiros do Legis-PALOP + TL.

Para mais pormenores, consulte: www.legis-palop.org

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