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Anúncio Concurso

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL Nº 22/ASA/DFA/2018

AQUISIÇÃO DE VIATURAS PESADAS DE PASSAGEIROS

 

1. ENTIDADE ADJUDICANTE

 ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, CP nº 58, NIF 200166972, tel.: nº +238 2419200, Fax nº +238 2412487, correio electrónico: dfa.compras@asa.cv, faz saber que se encontra aberto, a partir da data da publicação do presente anúncio, o Concurso Publico Nacional, para Aquisição de duas Viaturas Pesadas de Passageiros – 16 Lugares.

 

2.   ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR

 ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.

 

3.   ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO

 Direcção Financeira e Administrativa – Núcleo de Compras, da ASA.

 

4.   FINANCIAMENTO

 Orçamento da ASA.

 

5.   OBJECTO DO CONCURSO

 O presente concurso tem por objeto a aquisição de 2 (duas) Viaturas Pesadas de Passageiros – 16 Lugares, de acordo com as condições estabelecidas no Caderno de Encargos.

 

6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

 O local da execução do contrato será nas instalações da ASA no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral e no Aeroporto Internacional Cesária Évora.

 

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:

O contrato tem a sua vigência até a data de entrega integral dos bens objecto do contrato, consoante o prazo de entrega apresentado na proposta vencedora.

 

8. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO

 Os documentos estão disponíveis para download gratuito nos sites www.asa.cv (Campo: Publicações e artigos) e www.compraspublicas.cv. Não obstante, os serviços da Entidade Adjudicante entregarão, no endereço citado no ponto 1, os documentos do presente procedimento, preferencialmente em ficheiro informático, mediante entrega pelo concorrente de dispositivo de armazenamento, ou enviarão por correio electrónico no endereço indicado pelo concorrente, no prazo máximo de 24 horas subsequentes à recepção do pedido, entre as 8:30 e as 16 horas e apenas em dias úteis.

 

9.   REQUISITOS DE ADMISSÃO

 Podem ser admitidas todas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública.

 

10. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

 As propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos no Programa do Concurso.

Não são admitidas propostas para o fornecimento de parte dos bens objecto do presente concurso que não estejam nas condições definidas no Programa do Concurso e Caderno de Encargos.

Não são admitidas propostas com variantes ou condicionadas fora as condições definidas no Programa do Concurso e Caderno de Encargos.

 

11. IDIOMA DOS DOCUMENTOS

 As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua Portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respectivos originais.

 

12. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

 Os interessados devem entregar as respectivas propostas, até às 09h00 do dia 4 de Julho de 2018.

As propostas podem ser entregues pessoalmente, ou por correio postal, na Direção Financeira e Administrativa, no endereço indicado no nº 1 do presente anúncio.

 

13. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS

 Os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

 

14. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

  •  A avaliação das propostas e a adjudicação será feita com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo que serão levados em causa os seguintes fatores: preço (desde que se respeite escrupulosamente as especificações técnicas), prazo de entrega, custos de manutenção, assistência técnica.

 

  • A metodologia de avaliação terá na sua base o preço de uma viatura acrescida do valor correspondente à penalidade aplicada à proposta para cada fator, conforme explicitado no ponto 16 do Programa do Concurso.

 

15.       PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

 Os interessados poderão solicitar, por escrito através do site www.compraspublicas.cv, ou pelo endereço electrónico dfa.compras@asa.cv, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até 15 de Junho. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço postal, ou de correio electrónico ou fax indicados pelo interessado, até o dia 25 de Junho de 2018.

 

16. ACTO PÚBLICO

 O acto público de abertura das propostas terá lugar na Sala de Reuniões do Concourse Hall, sita no 1º Andar da Zona Pública do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral – Ilha do Sal, no dia 4 de Julho de 2018, às 10 horas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

 

17. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO

Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril.

 

 

ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, Ilha do Sal, 6 de Junho de 2018

 

O Director Financeiro e Administrativo

– Emanuel Évora Gomes –

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