Home » Classificados » Anúncio de concurso

Anúncio de concurso

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO Nº 21/ASA/DFA/2018

  1. ENTIDADE ADJUDICANTE:

 ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, República de Cabo Verde, CP nº 58, NIF 200166972, tel.: nº +238 2419200, Fax nº +238 2412487, correio electrónico: dfa.compras@asa.cv.

2.   ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR:

 Conselho de Administração da ASA.

3.   ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO:

 Direcção Financeira e Administrativa – Núcleo de Compras, da ASA.

4.   FINANCIAMENTO:

 Orçamento da ASA.

5.   OBJECTO DO CONCURSO:

 O presente procedimento de contratação de serviços de consultoria com prévia qualificação tem por objeto principal:

  1. Elaboração de Estudos de Obstáculos para o Aeroporto Internacional da Praia – Nelson Mandela e para o Aeroporto Internacional Amílcar Cabral;
  2. Estudo de viabilidade de novos mínimos tendo em vista as operações em condições de baixa visibilidade;
  3. Realização de estudo de viabilidade de desenho de procedimentos de aproximação por instrumentos, que permitam operação em condições de visibilidade reduzida;
  4. Realização de estudo de viabilidade técnica de implementação dos sistemas de aproximação determinados pelo estudo de viabilidade da alínea anterior;
  5. Avaliação económica do investimento por aeroporto/aeródromo e identificação dos custos de exploração e manutenção desses sistemas (análise económica dos projetos).

O estudo deverá versar nas vertentes técnica e financeira, sobre as soluções consideradas viáveis de desenvolvimento e implementação de procedimentos de aproximação por instrumentos nos Aeródromos e Aeroportos de Cabo Verde, devendo obrigatoriamente ter em conta a regulamentação requerida para o presente estudo.

As etapas do estudo devem ser desenvolvidas conforme for se confirmando a viabilidade das etapas anteriores. Não se confirmando a viabilidade destas, cessa-se o trabalho.

6. TIPO DE PROCEDIMENTO:

Nos termos do n.º 1 do artigo 155.º do Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei n.º 88/VIII/2015, de 14 de Abril, adota-se o procedimento de contratação de serviços de consultoria com prévia qualificação.

7.ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:

Não.

8. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:

 Aeródromos e Aeroportos de Cabo Verde.

9. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:

O contrato tem a sua vigência até a data de entrega integral dos serviços objecto do contrato, consoante o prazo apresentado na proposta vencedora.

10.    PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE:

As entidades interessadas em participar neste procedimento, devem manifestar o seu interesse em resposta a este anúncio, até o dia 18/06/18, através do correio electrónico dfa.compras@asa.cv.

11.    OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:

  • As peças do procedimento encontram-se disponíveis para fornecimento através do Portal da Contratação Pública, disponível em http://www.compraspublicas.cv.
  • As peças do procedimento encontram-se patentes para consulta no serviço de atendimento ao público da ASA, na morada indicada no ponto 1., entre as 08:30 horas e as 16:00 horas, apenas em dias úteis, bem como no endereço eletrónico da ASA, asa.cv (Campo: Publicações e Artigos).

12.    REQUISITOS DE ADMISSÃO:

Podem ser admitidas todas as empresas nacionais e internacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública.

13. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:

  • As candidaturas devem ser entregues directamente na Direção Financeira e Administrativa da ASA, no endereço indicado no nº 1 do presente anúncio, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, até o dia 29 de Junho de 2018, às 09:00, em envelope opaco, fechado e lacrado, no qual deve ser inscrita a palavra “candidatura”, indicando-se o nome ou denominação social do concorrente e nome da entidade adjudicante, não sendo consideradas as propostas que cheguem depois de expirado o prazo e sendo os concorrentes responsáveis por todos os atrasos que porventura se verifiquem.
  • A receção das candidaturas é registada com referência às respetivas data e hora, sendo entregue aos candidatos, um recibo comprovativo dessa receção.

14. IDIOMA DOS DOCUMENTOS

 Os documentos devem ser redigidos em português, ou quando pela sua própria natureza ou origem, os documentos estiverem redigidos em língua estrangeira, o interessado deve fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.

15. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:

 Os interessados devem entregar as respectivas candidaturas, até às 09:00 horas do dia 29 de Junho de 2018.

16. PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO:

 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas.

.17. REQUISITOS MÍNIMOS:

Experiência dos candidatos: realização nos últimos cinco anos de, no mínimo, três estudos ou trabalhos de investigação, incluindo dissertações, no âmbito das telecomunicações, sendo que, pelo menos, um deles deverá obrigatoriamente ter abrangido, ainda que parcialmente, a área da navegação aérea. Para o efeito, terão os candidatos que comprovar a realização dos estudos através da apresentação de uma declaração emitida pelas entidades adjudicantes, indicando o objeto e a data de realização do estudo; no caso de trabalhos de investigação, só serão considerados trabalhos que tenham sido comprovadamente publicados em revista científica, devendo os candidatos apresentar documento que identifique inequivocamente o ou os trabalhos de investigação; no caso de dissertações, deverá ser apresentada declaração emitida pela entidade académica correspondente, indicando o objeto e a data de defesa pública.

18. MODELO DE QUALIFICAÇÃO:

São qualificados todos os candidatos que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira.

19. ATO PÚBLICO DE ABERTURA DAS CANDIDATURAS:

O ato público de abertura das candidaturas terá lugar na Sala de Reuniões do Concourse Hall, sita no 1º Andar da Zona Pública do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral – Ilha do Sal, no dia 29 de Junho de 2018, às 10 horas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

20. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Até às 09:00 horas do 30º dia a contar da data de envio do convite.

21. PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS:

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.

22. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

 A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os seguintes fatores, subfatores e respetivas ponderações, abaixo mencionados:

1.     Qualidade técnica da proposta – 50%

2.     Preço – 50%

23. ACTO PÚBLICO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS:

 O ato público de abertura das propostas terá lugar na Sala de Reuniões do Concourse Hall, sita no 1º Andar da Zona Pública do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral – Ilha do Sal, às 10 horas do 30º dia a contar da data de envio do convite, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

  1. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO:

Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril.

ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, Ilha do Sal, 4 de Junho de 2018

O Director Financeiro e Administrativo

– Emanuel Évora Gomes –

 

PartilheTweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Email this to someone

Comentário