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Brasil: ONU rejeita pedido de medidas cautelares de Lula para ser solto

O caso, porém, não está encerrado e uma avaliação completa de sua situação, iniciada desde meados de 2016, continua a ser realizada.

O Comité de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados. O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa de sua situação, iniciada desde meados de 2016, continua a ser realizada.

O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decisão, segundo a entidade, ficará apenas para 2019.

Uma resposta positiva por parte da ONU significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. Nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados.

O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou, com exclusividade, no mês passado, que um recurso ao Comité de Direitos Humanos da ONU era uma possibilidade. Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU. A reportagem apurou que chamou a atenção do organismo a rapidez da decisão do juiz Federal, Sérgio Moro.

Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes, ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer, plenamente, seus direitos políticos. Mas o apelo não foi atendido.

O Comité enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão, alertando, também, que o Estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comité e nem no caso de Lula.

Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado num caso que consideravam semelhante. Em Março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. A ONU recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de eleições. Mas o Estado espanhol ignorou a recomendação da ONU.

Mesmo sem atender ao pedido dos advogados de Lula, a ONU continua a avaliar o caso e juntar num mesmo processo a questão da admissibilidade e seu mérito. Mas alerta que dificilmente teria uma posição final antes de 2019, depois, portanto, das Eleições Presidenciais, previstas para Outubro que vem.

A queixa de Lula foi levada ao Comité de Direitos Humanos Nações Unidas, em Julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-Presidente. Em outubro desse ano, as equipas legais da ONU aceitaram dar início ao exame do caso.

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