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Angola: Governo propõe 15 anos para a implementação de autarquias em todo o país

Propostas passam por um período de discussão pública, com o objectivo de “obter o máximo de contribuições possível da generalidade dos cidadãos”.

O Governo aprovou o pacote de leis sobre as eleições autárquicas, previstas para 2020, cuja implementação deverá ser gradual e a sua institucionalização, em todo o país, acontecer nos próximos 15 anos.

Segundo a Lusa, o pacote legislativo, que reúne as propostas de Leis Orgânicas sobre Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, das Eleições Autárquicas, sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, das Finanças Locais e Sobre Transferência, Atribuições e Competências para as Autarquias Locais, foi apreciado e aprovado em Conselho de Ministros.

Em conferência de imprensa, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, disse que as propostas de lei vão, agora, passar por um período de discussão pública, com o objectivo de “obter o máximo de contribuições possível da generalidade dos cidadãos”.

Com base nas contribuições colhidas, será elaborado o documento final, que, depois de apreciado, novamente em Conselho de Ministros, será remetido à Assembleia Nacional (Parlamento), para aprovação final – disse Adão de Almeida.

O ministro salientou que, para um maior envolvimento e contribuição dos deputados à Assembleia Nacional, as propostas em apreciação vão já ser remetidas ao Parlamento.

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