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São Tomé e Príncipe: Deputados propõem os cinco novos juízes do Supremo

A iniciativa vem na sequência da Resolução Parlamentar que exonerou três juízes, bem como as anunciadas outras duas demissões.

Um grupo de cinco deputados do partido ADI (no poder) submeteu ao Parlamento um projecto de lei para a nomeação dos cinco novos juízes do Supremo, em substituição dos exonerados por Resolução parlamentar e de dois auto-afastamentos.

De acordo com a Agência STP-Press, além da abertura do concurso para nomeação excepcional de juízes, no projecto-lei constam, ainda, os requisitos de admissão, o formato da comissão de verificação da candidaturas, bem como a forma parlamentar de eleições dos candidatos ao Supremo Tribunal de Justiça.

Enquanto não forem nomeados os novos juízes, o representante da Assembleia Nacional no Conselho assegurará a gestão dos Tribunais, juntamente com a directora da Direção Administrativa e um representante do Tribunal de Contas, lê-se ainda no projecto-lei.

Segundo os subescritores, a proposta da iniciativa visa “credibilizar” o Sistema Judiciário são-tomense, com base em recrutamento de magistrados com “competência e qualidade”, no âmbito da Reforma da Justiça, um dos “pilares fundamentais de qualquer sociedade”.

Esta proposta de nomeação surge na sequência da Resolução Parlamentar que exonerou três juízes, bem como as anunciadas outras duas demissões, por questões pessoais.

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