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Guiné-Bissau: Governo suspende movimentos nas contas bancárias de empresas públicas

A partir de agora, a gestão das contas bancárias passa a “funcionar em regime de co-titularidade com o Tesouro Público”.

O Primeiro-Ministro (PM)da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, suspendeu os movimentos nas contas bancárias tituladas por empresas públicas, fundos autónomos e organismos públicos.

Segundo o comunicado  a que a Lusa teve acesso, a suspensão foi decidida, na quarta-feira, 9, por Aristides Gomes, que acumula também a pasta do Ministério da Economia e Finanças.

“Face aos imperativos de controlo financeiro das empresas públicas, fundos autónomos e organismos públicos, por parte do Ministério da Economia e Finanças, em conformidade com os termos do Artigo 15, do Decreto 1/2017 de 25 de Janeiro, vimos pelo presente instruir o vosso banco, no sentido de proceder, com efeitos imediatos, à suspensão de movimentação de todas as contas tituladas pelas entidades em apreço”, refere a circular do Gabinete do PM, enviada aos bancos de Bissau.

A medida do PM, refere o comunicado, “vem na sequência dos relatórios de auditorias efectuadas pelo Tribunal de Contas, em 2017, a algumas instituições públicas, e na qual foram detectadas graves anomalias de natureza diversa na gestão das empresas públicas”.

A partir de agora, segundo o Gabinete do PM, a gestão daquelas contas bancárias passa a “funcionar em regime de co-titularidade com o Tesouro Público, condição ‘sine qua non’ para o levantamento da suspensão decretada”.

Em Janeiro de 2017, o Governo bissau-guineense aprovou uma lei que “recomenda maior transparência e eficácia na gestão dos recursos financeiros públicos”.

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