O PAICV vai propor ao Governo a abertura de um processo de regularização aos cidadãos oriundos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para promover a sua “plena integração”, anunciou esta terça-feira o dirigente desse partido, Walter Évora. A proposta foi debatida na Comissão Política do maior partido da oposição, que esteve reunida na segunda-feira.
“Decidimos propor ao Grupo Parlamentar do PAICV a elaboração de um Projeto de Lei que permita, a título excecional, a abertura de um processo de legalização especial, a favor dos cidadãos oriundos da CEDEAO, região com a qual Cabo Verde possui laços históricos, político-administrativos e culturais que remontam à luta pela libertação nacional”, disse Walter Évora, membro da Comissão Política do maior partido da oposição cabo-verdiana. O PAICV vai levar a proposta à próxima sessão parlamentar, onde vai interpelar o Governo sobre a situação da diáspora cabo-verdiana.
“Reconhecemos que a imigração, quando bem gerida, constitui fator de crescimento e de transformação económica, política e cultural dos países, e entendemos que Cabo Verde deve dar um sinal forte aos países membros da CEDEAO de como estamos realmente empenhados em que os seus cidadãos estejam bem integrados em Cabo Verde”, prosseguiu o também deputado nacional. Além de Cabo Verde, a CEDEAO é formada por Guiné-Bissau, Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Cabo Verde tem cerca de 18 mil imigrantes legalizados, correspondente a cerca de 3% da população total, na sua maioria africanos. Muitos outros estrangeiros ainda não estão legalizados e reclamam de burocracia e demora na obtenção de documentação para regularização da sua permanência, naquele que é um dos maiores problemas que enfrentam no país.
Em 2014, o anterior Governo, do PAICV, aprovou uma lei para regularização extraordinária, em que os cidadãos estrangeiros tinham 90 dias para solicitar a autorização de residência temporária. Em maio do ano passado, a diretora-geral da Imigração de Cabo Verde, Carmen Furtado, reconheceu que a comunidade imigrada no país ainda enfrenta vários problemas, mas destacou os esforços governamentais para resolvê-los e promover a sua maior integração no arquipélago.
A Comissão Política do PAICV analisou ainda as recentes polémicas entre os jornalistas e membros do Governo e do partido que o sustenta (MpD) e os dados do estudo da Afrosondagem sobre a qualidade da democracia e governação no país.
Com Lusa
