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São Vicente é palco de Workshop Regional sobre Direito do Mar

Esta oficina é promovida pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar, em parceria com o Ministério da Economia Marítima.

Arrancou na cidade do Mindelo na quarta-feira (2) um Workshop Regional sobre o direito do Mar e os  procedimentos judiciais postos à disposição dos Estados para a resolução pacifica das disputas internacionais relativas à interpretação e aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Esta oficina é promovida pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar, em parceria com o Ministério da Economia Marítima, pelo que é presidido pelo Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves, e pelo Presidente do Tribunal Internacional para o Direito do Mar, Jin-Hyun Paik.

Participam neste evento, de dois dias, representantes de vários países da Costa Ocidental e Central Africana, além da presença do juiz cabo-verdiano, José Luís Jesus, o juiz argelino, Boualem Bouguetaia e Philipe Gautier, da Bélgica.

O Workshop tem como objectivo abordar uma causa junto do Tribunal Internacional do Direito do Mar; descrever os procedimentos urgentes da libertação imediata de embarcações de pesca estrangeiras e das respetivas tripulações nos casos  de detenção por violação da legislação pesqueira do Estado costeiro na sua Zona Económica Estrangeira e procedimentos urgentes relativos a medidas cautelares na pendencia de constituição de tribunais arbitrais previstos no Anexo VII à Convenção;

Durante os dois dias os participantes abordam a jurisprudência do Tribunal em matéria de pescas, com ênfase na conservação das espécies marinhas e na questão da responsabilidade do Estado de bandeira ou de organização internacional na pesca INN.

De acordo com o programa, o Workshop  analisa temas relevantes nomeadamente a visão geral do processo perante o tribunal; os casos de delimitação e os casos de liberdade perante o Tribunal. Proporciona também  aos participantes a oportunidade de analisar as experiências vividas no campo do direito do mar e discutir questões com as quais tiveram que lidar neste contexto.

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