A líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, defendeu esta segunda-feira um modelo de regionalização sem aumento de custos e de estruturas no contexto de uma reforma do Estado que reduza o número de deputados e o Governo.
“O PAICV propõe uma regionalização administrativa enquadrada numa ampla reforma do Estado. Não é possível transferir poderes para as regiões se o Estado não for redimensionado, seja o Governo, seja a administração central, seja o parlamento”, disse Janira Hopffer Almada.
A presidente do PAICV falava aos jornalistas, no âmbito de uma sessão pública de apresentação do projeto de regionalização do partido, que prevê a redução do número de deputados dos atuais 72 para um máximo de 50, do elenco governamental e de algumas estruturas da administração.
“Temos de ter em conta o país que temos. E o PAICV defende um Estado que a economia possa suportar, que garanta estruturas e custos de funcionamento reduzidos para podermos libertar recursos para as populações”, disse.
Janira Hopffer Almada adiantou que o partido está ainda a fazer as projeções económicas dos custos do seu projeto, considerando que a perspetiva é de que o novo modelo de administração “não custe nada mais ou venha até a custar menos”.
“Entendemos que não podemos pura e simplesmente criar mais estruturas sem mexer na estrutura atual. Os cabo-verdianos não estão dispostos, legitimamente, a suportar mais custos e mais impostos”, sublinhou.
A proposta do PAICV estipula a transferência para as regiões de toda a administração de desenvolvimento (turismo, ordenamento, ambiente, agricultura, indústria, cultura, desporto, juventude, ensino básico e secundário, saúde, segurança social, entre outras), ficando o Governo com responsabilidades pela administração de soberania (defesa, segurança interna, justiça, política monetária e cambial, política externa, politica nacional de transportes, comunicações eletrónicas e postais e ensino superior).
O PAICV propõe a criação de 10 regiões administrativas, uma em cada ilha à exceção de Santiago, a maior e mais populosa, que seria dividida em duas regiões.
Os órgãos de poder das regiões incluiriam uma assembleia regional deliberativa, com a eleição por sufrágio direto e universal dos deputados, uma junta regional executiva, composta por um presidente e secretários regionais, e um conselho regional consultivo.
Janira Hopffer Almada considerou que a proposta do PAICV se distingue da do MpD por ser integrada numa reforma mais vasta do Estado, considerando que a maioria defende a “criação de mais estruturas sem mexer naquilo que está e na forma como está”.
“Não será solução e o país não terá condições de suportar a criação de mais estruturas que resultarão em mais impostos. A reforma implica fazer mais, fazer melhor, gastando menos” sustentou.
O PAICV que já apresentou a proposta de regionalização na ilha de São Vicente e em Santa Catarina (interior da ilha de Santiago) deverá entregar brevemente o projeto no parlamento, ao mesmo tempo que continuará com sessões de esclarecimentos por todo o país e junto das comunidades no estrangeiro.
O projeto do PAICV irá juntar-se ao do MpD na comissão parlamentar paritária, onde os dois partidos terão de chegar a acordo sobre a regionalização do país, legislação que precisa de maioria de dois terços dos deputados para ser aprovada no parlamento.
Os custos de execução da proposta da maioria e do Governo, já entregue no parlamento, estão estimados em 400 milhões de escudos anuais (cerca de 3,6 milhões de euros) prevendo também a criação de 10 regiões administrativas nas nove ilhas habitadas, sendo duas regiões na ilha de Santiago.
Para cada região está prevista a criação de dois órgãos: uma Comissão Executiva Regional, com três ou cinco elementos, e uma Assembleia Regional deliberativa, composta por nove, onze ou treze elementos, conforme o número de municípios abrangidos.
A proposta prevê para as regiões competências em áreas como desenvolvimento económico e social, ordenamento do território, educação, saúde, agricultura, pescas e ambiente.
O Governo descartou a hipótese de realizar um referendo sobre a regionalização, enquanto a oposição admite essa possibilidade.
Um estudo divulgado na semana passada revela que quatro em cada dez cabo-verdianos dizem não estar devidamente informados sobre a regionalização do país.
Dos que estão informados, mais de um terço (35%) concorda e considera que é uma prioridade e quase um quarto (24%) discorda, considerando que não é uma prioridade para o país.
Com Lusa
