As sucessivas reformas do Sistema Educativo a que se submeteu o país desde a década 90 até aos dias que correm devem ser perspetivadas, numa lógica progressista e desenvolvimentista, como sendo respostas a uma série de demandas de índole política, económica, social e cultural decorrentes dos avanços científicos e tecnológicos de um mundo que se afigura como uma aldeia global, com todos os seus efeitos positivos e negativos.
Ao consagrar como estratégia fundamental a criação de instituições vocacionadas para ministrar e orientar cursos de formação inicial de professores, nomeadamente as universidades e institutos, o país iniciou um longo percurso de combate à escassez de professores qualificados nos estabelecimentos de ensino, tendo, objetivamente, correndo atrás de uma variável que sempre foi almejada, mas inatingível na sua plenitude, que é, sem dúvida, a questão da qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
Hodiernamente, pode-se afirmar que uma esmagadora maioria dos professores possui formação científica e pedagógica adequada (98,8% no ensino básico e 94,2 no ensino secundário, dados do INE, ano letivo 2016-2017) para exercerem o seu magistério em condições consideradas normais. No entanto, o desafio constante à classe docente é uma constante em termos atuais, uma vez que têm surgido novos espaços do conhecimento muito mais abrangentes, fruto da revolução da informação, que têm vindo a competir seriamente com a escola em várias dimensões.
Essa massificação de processos educativos significa que aquela missão tradicional conferida à escola está a diluir-se rapidamente e que ao professor se colocam novos desafios que se prendem com a sua reconversão profissional, no sentido de se adaptar a uma realidade educativa mais propensa a confronto e discussão de ideias, práticas, crenças e valores, envolvendo, naturalmente, colegas, alunos, pais e encarregados de educação e sociedade no seu todo.
Neste quadro, torna-se pertinente salientar a importância de que se reveste a formação contínua de professores na prevenção de um conjunto de mazelas docentes, designadamente o arcaísmo profissional que se manifesta na discrepância entre aquilo que é a prática corrente e as formas de ser e estar do professor em sala de aula e as novas exigências jorradas pela sociedade que acabam por atingir o próprio sistema educativo, cometendo este a função de as materializar. Nesta ótica, quando alguém diz que tem 20 ou 30 anos de experiência docente, ostentando, muitas vezes, uma postura de domínio sobre os professores ditos novatos, deve acautelar-se se, realmente, esses 20 ou 30 anos de experiência docente espelham inovação e desenvolvimento profissional ou simplesmente uma rotina cristalizada.
Em conformidade com a Lei de Bases do Sistema Educativo, o seu artigo 75 diz, por um lado, que a formação contínua de professores “constitui um direito e um dever dos educadores de infância, dos professores e dos monitores dos ensinos básico e secundário”, e, por outro, “visa essencialmente melhorar a qualidade da ação docente permitindo uma atualização permanente e criando a possibilidade de aquisição de novas competências”. Na alínea seguinte do referido artigo, lê-se, por fim, que “a formação contínua é da iniciativa das instituições responsáveis pela formação inicial, dos próprios docentes e das suas estruturas representativas”.
Sendo assim, se a formação contínua de professores é, de facto, um direito e um dever dos diferentes agentes educativos, a responsabilidade na sua promoção e execução deve ser encarada como algo partilhada que envolve uma pluralidade de entidades formadoras.
No entanto, essa pluralidade de entidades formadoras que assenta no modelo de parceria social é, na prática, incipiente visto que, na verdade, não existe uma estrutura formal responsável pela formação contínua de professores nem tão pouco projetos ou planos anuais articulados e consistentes de formação permanente conducente ao desenvolvimento pessoal e profissional de professores. Existem, sim, ações desconcertadas, tais como ofertas formativas limitadas no tempo sob a forma de palestras, seminários, ações de curta duração, promovidas por algumas entidades ligadas direta ou indiretamente à problemática da educação para responder às necessidades ocasionais dos professores e dos educadores de infância. Essas ações podem ser denominadas de formações descontínuas dado que assumem quase sempre um carácter pontual e disperso.
Porém, ultimamente a formação contínua de professores tem conquistado um espaço importante dentro do nosso Sistema Educativo no âmbito da reforma curricular em curso desde o ano letivo 2016-2017 através de planificação e desenvolvimento de um leque de ações de capacitação dos agentes educativos nas mais diversas áreas, incluindo as da Educação Especial, numa lógica de preparar os profissionais da educação para se ajustarem aos imperativos do Sistema Educativo. Além disso, no I Fórum Nacional de Educação (ver o site: www.fne.cv: Temática 2: Melhoria da Qualidade e Relevância do Sistema Educativo) realizado em novembro de 2017, a formação contínua de professores esteve em debate, tendo sido ventilado um conjunto de propostas entre as quais se destaca a de conceção e aprovação de um regime jurídico de formação contínua de professores de Cabo Verde. Trata-se, efetivamente, de um documento de extrema relevância que permite regulamentar e coordenar todas as atividades de formação contínua de professores.
No entanto, a institucionalização da formação contínua de professores a nível do Ministério da Educação não implica a contenção das outras iniciativas de caracter particular. Aliás, a escola, os professores e os sindicatos desempenham um papel fundamental na emergência e valorização de modelos de formação que promovam professores reflexivos, que estimulem os professores como responsáveis do seu próprio desenvolvimento profissional e que participem como atores principais na implementação das políticas educativas.
Quanto a outras entidades formadoras como Instituto Universitário de Educação e universidades são organizações especializadas em matéria de formação contínua de professores, uma vez que juntam, praticamente, todos os recursos humanos e recursos materiais destinados à formação de professores. Contudo, por serem instituições mais voltadas para a formação inicial, a formação contínua não é prioridade, tendo em consideração a sua gratuitidade. Neste caso, todas as outras entidades formadoras representativas da classe docente tendem a recorrer às instituições universitárias para a materialização dos seus projetos ou planos de formação contínua de professores, disponibilizando, sobretudo, recursos financeiros dentro de uma lógica de parceria.
Seria, porém, ilusório acreditarmos que todos os professores valorizam e frequentam ações de formação contínua ofertadas por exemplo pelo Ministério da Educação quando, na verdade, há sempre aqueles que resistem ou mesmo ignoram essas oportunidades para melhorarem as suas competências profissionais. Por isso, por forma a mitigar as resistências dos professores em relação à formação contínua, advogamos um modelo organizacional de formação contínua que satisfaça, simultaneamente, as solicitações dos professores, as necessidades dos alunos e as prioridades definidas pelo sistema educativo, no quadro da reforma curricular em curso.
Seja como for, considera-se oportuno criarmos mecanismos capazes de seduzir os professores para a formação contínua com vista à inovação educacional e melhoria da qualidade da educação. Apontamos como exemplo, três sugestões aos decisores públicos em matéria de educação:
- Interiorizar nos profissionais da educação e na sociedade em geral a necessidade da formação contínua como uma prática corrente e indiscutível, integrante da sua própria prática profissional;
- Criar um dispositivo de formação contínua que contemple uma oferta diversificada e flexível de ações de formação para professores com diversos tipos de interesses, experiência e necessidades;
- Estipular a formação contínua como condição necessária à progressão na carreira através de geração de um sistema de créditos.
Portanto, a formação contínua reveste-se de uma importância capital na configuração e emergência de uma nova profissionalidade docente. A tão almejada qualidade que se pretende imprimir ao sistema educativo passa necessariamente por uma forte aposta num projeto de formação contínua que satisfaça, simultaneamente, as necessidades do sistema educativo, dos professores e das escolas.
A curta vigência dos saberes científicos e pedagógicos coloca-nos hoje perante um constante dilema: ou criamos as condições para que os professores e educadores se atualizem, alarguem, diversifiquem os seus conhecimentos e competências iniciais, ou envelhecemos a um ritmo vertiginoso…com consequências nefastas para toda a sociedade.
Pedro Clóvis Fernandes
