A partir do próximo ano letivo, a seleção dos gestores dos agrupamentos escolares será feita através de concurso, mediante a apresentação de um projecto ou manifesto de projecto educativo para a zona que concorram.
Esta informação foi avançada pelo Director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) do Ministério da Educação, José Marques, como uma das principais medidas que saiu do Conselho do Ministério, realizado nos dias 5 e 6 de Abril na cidade de São Filipe, ilha do Fogo.
Segundo José Marques, o Conselho Nacional de Educação permitiu apresentar e discutir quatro diplomas essenciais para o sector educativo. O primeiro tinha a ver com o pacote legislativo relativo a gestão dos agrupamentos educativos e, assim sendo, abrange não só o ensino secundário, mas também o ensino básico.
“É um pacote que traz um conjunto de normas e regulamentos de funcionamento dos agrupamentos educativos. Ela é bastante abrangente, pois além do ensino secundário estende-se ao ensino básico, portanto passando a reger todo o funcionamento dos agrupamentos educativos”.
O encontro permitiu ainda discutir a lei de reorganização da rede educativa, essencial num momento em que já se iniciou o processo de reorganização desde setembro, carecendo por isso de enquadramento legal. Assim sendo, e segundo José Marques, o diploma garante a regularização dos agrupamentos que foram criados.
“Também discutimos a lei de funcionamento das delegações. O ano letivo iniciou com dois grandes desafios, o primeiro era a rede e o segundo a implementação dos novos modelos das delegações de educação, onde foram introduzidas figuras de novas áreas funcionais que passou a reger as delegações”, explicou José Marques.
Devido à pressão do tempo, a lei de avaliação e a de base, cuja discussão estava prevista no programa do Conselho Nacional de Educação, não aconteceu, sendo que vão ser enviadas a cada um dos conselhos para apreciação.
Ainda segundo José Marques, das leis apreciadas no conselho, a lei de gestão foi a que suscitou mais discussões, “sobretudo em temas que rompem com o status quo, nomeadamente a nível dos novos desafios de gestão que se quer imprimir.
Quanto a aprovação da lei que determina a seleção dos gestores dos agrupamentos via concurso, mediante um projeto ou manifesto do projeto educativo para a área que concorram, José Marques afirma que “são elementos que vão trazer uma nova dinâmica ao sector e esperamos que se traduzam em ganhos de qualidade para o processo educativo”.
Para o DGPOG do Ministério da Educação os debates em torno dos diplomas foram muito frutíferos, tendo em conta que serviram para melhorar o diploma e o próprio processo em si.
Para finais do mês de Abril, e após terem recebido “inputs” de cada um dos delegados concelhios, está previsto que todos estes diplomas fiquem “fechados”, para posteriormente serem apresentados ao Conselho de Ministros.
Ainda segundo José Marques, o próximo Conselho Nacional de Educação deve acontecer após o término deste ano lectivo e servirá para delinear o que vai ser o próximo ano letivo, em termos de efetivos docentes e discentes, bem como de toda a planificação das melhorias que vão ser introduzidas.
