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Portugal: Esquerda e PAN aprovam Lei da Nacionalidade 

Na votação electrónica, exigida pela Constituição, registaram-se 118 votos a favor, 16 contra e 79 abstenções.  

A Assembleia da República (Parlamento) aprovou, sexta-feira, 20, com a maioria de esquerda e o PAN (Partido, Animais e Natureza), uma alteração à Lei que alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território nacional.

Na votação electrónica, exigida pela Constituição, registaram-se 118 votos a favor, 16 contra e 79 abstenções. A favor votaram o PS, PCP, BE, PEV e PAN, o CDS-PP votou contra e o PSD absteve-se.

A alteração à Lei teve por base os projectos de Lei do PSD, BE, PCP, PS e PAN, que retiraram os seus projectos a favor do texto de substituição, discutido em comissão.

A bancada do PSD, que propunha conceder a nacionalidade até à terceira geração de descendentes de portugueses, manteve o seu projecto de Lei, que foi a votos e acabou por ser “chumbado”, com os votos do PS, PCP, BE e PEV.

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