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Guiné-Bissau: Parlamento prorroga Legislatura

Vários círculos políticos e da sociedade civil criticaram o prolongamento da Legislatura, considerando a iniciativa dos deputados de inconstitucional.

A Assembleia Nacional Popular (Parlamento) prorrogou a actual legislatura, que termina no próximo dia 23, por mais seis meses, até à realização de Eleições Legislativas, previstas para 18 de Novembro.

O Presidente Cipriano Cassamá, anunciou que 93 dos 95 deputados presentes na sala, votaram a favor da prorrogação da Legislatura, uma disposição que só terá força de lei, caso for promulgada pelo Presidente bissau-guineense, José Mário Vaz.

Vários círculos políticos e da sociedade civil criticaram o prolongamento da Legislatura, considerando a iniciativa dos deputados de inconstitucional.

Os líderes das duas principais bancadas no Parlamento guineense, Califa Seidi, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e Certório Biote, do Partido da Renovação Social (PRS), entendem o contrário.

Para os dois dirigentes, a medida é necessária “para permitir que os deputados tenham legitimidade” de propor reformas legislativas e que possam conduzir a realização de Eleições Legislativas a 18 de Novembro.

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