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Moçambique: Parlamento defende Lei contra Terrorismo

A Lei pretende neutralizar, "pessoas que possam aderir a treinos" ou financiar acções relacionadas com o terrorismo.

O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade do Parlamento moçambicano defende que os ataques de grupos armados, no Norte daquele País Lusófono da África Oriental, justificam que se aprove uma Lei contra o Terrorismo.

“Tendo em conta as últimas manifestações que temos tido, sobretudo na região norte, justifica-se a necessidade de Moçambique passar a contar com uma lei de combate ao terrorismo”, disse Edson Macuácuá, em declarações à Lusa.

A riqueza em recursos naturais, principalmente em hidrocarbonetos, e o facto de ser um país costeiro, também são argumentos para a aprovação da Lei.

Edson Macuácuá acrescentou que a proposta adoPta padrões internacionais de prevenção e combate ao terrorismo, definindo penas, competências e a necessidade de cooperação judiciária internacional.

A proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros, em 24 de Outubro de 2017, poucos dias depois de um grupo armado de aparente inspiração islâmica ter sitiado a vila de Mocímboa da Praia, no Norte do país.

Desde então, sucederam-se conflitos pontuais em povoações no mato, nos arredores, mas a polícia diz ser prematuro associar todas as novas ocorrências naquela região ao mesmo grupo.

O último caso aconteceu há um mês, quando uma pessoa morreu e várias casas foram queimadas num ataque à aldeia de Chitolo.

Apesar de existir uma abordagem geral sobre o crime de terrorismo no Código Penal moçambicano, o Governo considerou necessário a criação de uma Lei que dá prioridade a medidas de prevenção e que define as penas para eventuais infractores.

A Lei pretende neutralizar, “pessoas que possam aderir a treinos” ou financiar acções relacionadas com o terrorismo, nomeadamente, através de crimes como o branqueamento de capitais ou tráfico de drogas.

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