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Angola: Deputados votam Lei que “liberaliza” investimento estrangeiro

Objectivo é aumentar a captação de Investimento Directo Estrangeiro, conforme posição expressa na proposta governamental.

Os deputados angolanos votam, esta quinta-feira, 19, na generalidade, uma proposta de Lei de Investimento Privado, que deixa cair a obrigatoriedade de sócios nacionais terem uma posição de, pelo menos, 35 por cento (%) no capital social das empresas.

O objectivo é conseguir aumentar a captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), conforme posição expressa na proposta governamental da nova Lei do Investimento Privado, que vai substituir a aCtual, em vigor desde 2015, acabando, igualmente, com limites mínimos ao investimento.

A proposta é votada esta quinta-feira, na oitava reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional (Parlamento).

Em concreto, o artigo 9º. da lei do investimento privado, em vigor, define expressamente que o investimento estrangeiro em Angola “apenas é permitido no caso de ocorrer em parceria com cidadãos angolanos, com empresas de capital público ou empresas angolanas, em que aqueles detenham pelo menos 35% do capital e participação efetiva na gestão refletida no acordo de accionistas”.

Uma restrição, apontada como limitadora ao investimento estrangeiro em Angola, que a nova Lei pretende deixar cair.

O Presidente João Lourenço apelou, em Janeiro, ao investimento estrangeiro no país, comprometendo-se o Estado com o repatriamento dos dividendos e com a segurança jurídica e dos bens físicos dos empresários que apostarem em Angola.

Eleito em Agosto, João Lourenço sucedeu a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos e sublinhou que “a estratégia desenhada pelo Executivo para a promoção das exportações e substituição das importações”, através da aposta na produção interna, “contempla a simplificação dos processos para o estabelecimento de investidores estrangeiros em solo nacional”.

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