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São Vicente: MpD acusa UCID de usar expediente para contornar leis e regulamentos da Assembleia Municipal

O líder da bancada do MpD, Emanuel Miranda, maioria que suporta a câmara, veio refutar o que classificou de “acusações graves” da UCID.

A bancada do Movimento para Democracia (MpD) na Assembleia Municipal (AM) de São Vicente acusou  a UCID de contornar as leis e regulamentos para “remediar as falhas” de organização na substituição de eleitos municipais.

Em conferência de imprensa na manhã de terça-feira (2o), no Mindelo, o líder da bancada do MpD, Emanuel Miranda, maioria que suporta a câmara, veio refutar o que classificou de “acusações graves” da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), na sequência da última sessão da AM.

Na passada sexta-feira, com efeito, também em conferência de imprensa, o líder local da UCID, João Santos Luís, acusara tanto a presidente da AM, Fernanda Vieira, como os deputados do MpD de terem cometido “grave atropelo à democracia” e de “violar intencionalmente o regimento” da AM.

Em causa o pedido de substituição de dois eleitos da bancada dos democratas-cristãos, que não se concretizou, mas a UCID veio reafirmar que a razão está “totalmente do seu lado” já que houve “interpretação propositadamente distorcida” da presidente da AM e dos eleitos do MpD para “sonegar os direitos dos deputados municipais da UCID em participar na sessão plenária”.

Emanuel Miranda veio esclarecer que cabe aos titulares do mandato, ou seja, os eleitos municipais em efectividade de funções, solicitar a suspensão “do seu mandato”, em condições em que o impedimento seja por um período superior a 60 dias.

Todavia, explicou, neste caso foi a UCID, partido político, quem endereçou o pedido à mesa da assembleia solicitando a substituição de dois eleitos, mas que, mesmo alertado sobre “tal incongruência” do pedido, o partido “não reagiu em conformidade”.

Ademais, explicou a mesma fonte, a ordem dia da sessão da semana passada, a quinta sessão ordinária, foi aprovada por unanimidade das três bancadas e dela “não constava nenhum ponto de discussão sobre substituição dos eleitos municipais”.

“A substituição dos membros titulares da AM por outros membros da mesma lista (…) não pode ocorrer sem estes titulares pedirem suspensão ou invocarem ausência até 60 dias”, concretizou Emanuel Miranda, sublinhando que tal não ocorreu neste caso.

“A UCID já se habituou a trazer meias-verdades ao público e, ao mesmo tempo fazer-se de vítima”, acusou o líder da bancada do MpD, acrescentando que o mesmo partido “atropela as leis, desrespeita as entidades e apressa-se para, através de conferências de imprensa, uma vez mais fazer-se de vítima”.

O MpD, assegurou a mesma fonte, “não tem em absoluto” objecção a que a bancada da UCID na AM “se recomponha”, mas esse expediente deve “respeitar as leis” e os “regulamentos vigentes”.

Fonte: Inforpress

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