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Portugal: Polícias vão ter “Manual de Acção ” sobre direitos humanos

Estão programadas, para 2018, quatro acções de formação sobre “incidentes em matéria de direitos humanos, cidadania, legalidade e funções policiais”.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai divulger, este ano, junto das polícias, um “Manual de Acção Policial” sobre direitos humanos, documento que integra “as melhores práticas policiais à luz da protecção dos direitos fundamentais”.

No plano de actividades de 2018, divulgado por esta entidade que fiscaliza a actuação das polícias, a IGAI refere que o “Manual de Acção Policial” vai ser distribuído em colaboração com as escolas das Forças e Serviços de Segurança.

A IGAI vai também promover, este ano, um seminário sobre “práticas policiais e direitos humanos”, que contará com intervenção de especialistas convidados de várias áreas, como universidades, magistraturas e polícias.

Para este ano, a inspectora-geral, a juíza-desembargadora Margarida Blasco, traçou, igualmente, como um dos “objectivos estratégicos e operacionais da IGAI”, a cooperação com os estabelecimentos de ensino das Forças de Segurança na formação dos seus elementos.

O organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) tem programadas quatro acções de formação sobre “incidentes em matéria de direitos humanos, cidadania, legalidade e funções policiais”.

Estas acções têm como destinatários agentes, guardas, sargentos e oficiais da PSP e GNR e vão realizar-se em colaboração com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Centro de Formação da Figueira da Foz da GNR, Academia Militar e Instituto de Estudos Superiores Militares.

A IGAI tenciona, ainda, realizar acções-conjuntas de formação sobre a utilização de novos meios de investigação, que permitam consolidar conhecimentos, habilitando os polícias “a uma actuação operacional eficiente e eficaz”.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspecção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.

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