O ministro das Finanças de Cabo Verde disse na terça-feira que passou há cinco anos as ações que tinha na Tecnicil Indústria para a companheira, mas na declaração apresentada no Tribunal Constitucional relativa a 2016 ainda constava como titular.
O ministro das Finanças e também vice-primeiro ministro, Olavo Correia, está a ser acusado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), na oposição, de favorecimento à empresa, nomeadamente através do aumento das taxas alfandegárias para os laticínios e sumos de frutas no âmbito do Orçamento do Estado.
Na origem das acusações de favorecimento está o facto de, coincidindo com o aumento dos direitos de importação dos laticínios, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria, da qual Olavo Correia foi administrador até ir para o Governo.
O Ministério Público de Cabo Verde abriu “um processo de averiguações” no âmbito deste caso.
“As ações foram passadas há cinco anos para a pessoa com quem vivo em regime de união de facto não adquirido. Nem sequer estão em meu nome pessoal. Fiz a transferência por causa da segurança dos meus filhos, mas, na minha declaração de rendimentos, por uma questão de transparência, consta que essa pessoa é dona dessas ações”, disse Olavo Correia.
No entanto, no registo de interesses relativo ao ano de 2016, depositado no Tribunal Constitucional e consultado pela agência Lusa, o ministro declarou-se como titular de 5% de ações na Tecnicil SGPS e de 5% na Tecnicil Indústria.
O nome da companheira como titular de 5% de ações da Tecnicil Indústria passou a constar apenas na declaração relativa ao ano de 2017 e entregue até 31 de dezembro deste ano. No mesmo documento, Olavo Correia continua a declarar os 5% de participação na Tecnicil SGPS.
Olavo Correia falou, na terça-feira à noite, pela primeira vez sobre a polémica numa entrevista pré-gravada à Televisão de Cabo Verde (TCV), depois de ter recusado, publicamente e por várias vezes, responder a perguntas da agência Lusa e de ter deixado sem resposta vários pedidos de entrevista para abordar este assunto.
Na entrevista à TCV, o governante fez questão de sublinhar que a Tecnicil Indústria “é uma empresa autónoma, que não tem nada a ver com a Tecnicil SGPS”, denunciando o que considerou ser uma tentativa de o acusar “em relação a um processo conduzido de forma clara”.
Olavo Correia disse ainda que a participação da companheira na Tecnicil Indústria é de 4,1%, sendo este, efetivamente, o valor constante na lista de acionistas da empresa publicada no Boletim Oficial de 06 de junho de 2017. A percentagem constante na declaração do Tribunal Constitucional é, no entanto, de 5%.
Lembrando que a medida de aumento das taxas foi aprovada no parlamento também com os votos do PAICV e promulgada pelo Presidente da República, o ministro considerou “completamente incompreensível” que se tente ligar a sua pessoa à Tecnicil.
“A oposição está a pretender enfraquecer-me enquanto ministro das Finanças que tem a tutela das reformas económicas, está a pretender condicionar-me, mas estou firme. Tenho uma vida construída fora da política, não preciso da política para viver. Estou na política para servir o meu país num quadro de total transparência”, declarou.
O maior partido da oposição pediu a demissão de Olavo Correia, alegando conflito de interesses, mas o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, garantiu que o ministro não sai e que tudo não passa de “uma cabala política”.
Olavo Correia considerou ainda “uma boa medida” que o Ministério Público esteja a analisar os factos para ver se há “incumprimento do ponto de vista legal”.
“Agi com total transparência e nos termos da lei. Tudo foi respeitado e é importante que rapidamente estas questões fiquem clarificadas”, acrescentou.
Lusa
