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Guiné-Bissau: Comissão Eleitoral propõe Legislativas para Novembro

Se José Mário Vaz concordar com a data indicada pela CNE ou se pretender uma outra altura vai ter que o anunciar em decreto presidencial.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau propôs ao Presidente da República, José Mário Vaz, o dia 18 de Novembro como data das legislativas e aguarda, agora, que o chefe do Estado se pronuncie, indicou à Lusa, fonte da instituição.

José Mário Vaz já tem em mãos a proposta da CNE, através de um cronograma de actividades a serem feitas, que deverão culminar com a ida às urnas a 18 de Novembro, precisou a fonte da Lusa, salientando que o Presidente “pode validar ou propor outra data”.

Se o líder bissau-guineense concordar com a data indicada pela CNE ou se pretender uma outra altura vai ter que o anunciar em decreto presidencial.

Mas para que a data de 18 de Novembro venha a ser uma realidade, a CNE entende que várias actividades terão que ser realizadas, nomeadamente: a actualização dos cadernos eleitorais e a cartografia eleitoral e a definição do mapa dos locais onde serão afixadas as assembleias de voto.

A fonte da CNE lembrou que a lei determina que a actualização – que não é feita desde 2014 – deve ser realizada durante 60 dias no país e 30 dias junto da comunidade guineense na diáspora.

A mesma lei estabelece que actualização dos cadernos eleitorais (que deve ser feita anualmente) é anunciada com 30 dias de antecedência, através de editais públicos.

A CNE acredita que se tudo for feito nos próximos dias, os editais afixados em Maio, a actualização dos cadernos eleitorais poderá decorrer nos meses de Junho e Julho na Guiné-Bissau e no mês de Agosto na diaspora, e, desta forma, ter as eleições legislativas em Novembro.

O que poderia ser “maior dificuldade” para o arranque do processo da actualização – precisou a fonte da CNE -, é a questão dos “kits” de registo dos potenciais eleitores, equipamento que vai ser adquirido através de um fundo de apoio às eleições guineenses.

O designado “basket found” propõe cobrir os cerca de 7,5 milhões de dólares (cerca de seis milhões de euros) projectados para suportar todas as despesas com as eleições legislativas guineenses, já conta com um milhão de dólares (cerca de 807 mil euros) disponibilizadosc na última sexta-feira, 9, pelo Governo de Bissau.

Parceiros do Governo guineense, designadamente: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a União Europeia, já se prontificaram a contribuir para o fundo, que a fonte da CNE acredita que será constituído, na totalidade, “nos próximos meses”.

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